Isenção do Imposto de Renda

Afonso Motta (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada por Arthur Lira (PP/AL), manteve sua essência apesar de mais de 100 emendas apresentadas. A medida, considerada vitória do governo, beneficiará 15 milhões de trabalhadores e faz parte das promessas de campanha de Lula.

Resgatando a chama do trabalhismo

O deputado Afonso Motta (PDT/RS) celebrou no plenário a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, resgatando a chama do trabalhismo. Lembrou os legados de Getúlio Vargas, Jango e Brizola, que ergueram os pilares dos direitos sociais no país. Para ele, a decisão é um reconhecimento ao trabalhador brasileiro, à educação e à justiça social. O gaúcho reafirma que o Parlamento sai fortalecido, mostrando unidade rara. É a força do trabalhismo vivo, que continua a defender dignidade e inclusão para a maioria do povo.

Compensando renúncia fiscal

Além da isenção total até R$ 5 mil, haverá desconto parcial para salários de até R$ 7.350, compensando renúncia fiscal de R$ 26 bilhões ao ano. Para rendas acima de R$ 600 mil anuais, foi criada taxação extra progressiva, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão. Lira também atendeu pleitos de universidades privadas ligadas ao ProUni e do setor agro, preservando isenções sobre fundos e letras de crédito. Estados e municípios terão compensação via fundos de participação.

Responsabilidade do Parlamento

Na tribuna, o líder do PT, Lindbergh Farias afirmou que a vitória é da população, pois 87% dos contribuintes ficarão isentos do IR. Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara, destacou que o resultado expressivo decorreu do senso de responsabilidade do Parlamento. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante criticou o governo, acusando-o de aumentar tarifas e “dar com uma mão e tirar com a outra”.

A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado e sancionada por Lula em 2025, para entrar em vigor em janeiro de 2026.

Proteção urgente no ambiente digital

O deputado Osmar Terra (PL/RS) defendeu, no grupo de trabalho da Câmara, a criação de protocolos nacionais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Autor da Lei 14.811/2019, que transformou em crimes hediondos atrocidades como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação, Terra alerta: “sem integração entre escolas, famílias e Poder Público, jovens seguem expostos a abusos online. É vital blindar nossas crianças de um ambiente digital tóxico que destrói vidas”, afirmou.

Enquadrar facções como grupo terrorista

O deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS) quer mudar a Lei Antiterrorismo, para enquadrar as facções criminosas como grupos terroristas. Em sua leitura, a medida vai evitar a transformação do Brasil em um narcoestado.  Pede apoio dos parlamentares e tudo indica que não terá dificuldade em receber.

Crime organizado

Para Sanderson, o crime organizado já está presente em instituições do Estado e essa infiltração representa uma ameaça à integração do País. Ao citar El Salvador como exemplo negativo, o deputado defende que a ausência de atuação estatal firme fortalece o crime e ameaça a democracia.

Desenvolvimento regional

A assinatura de um contrato, prevista para outubro, entre o DNIT e uma empresa catarinense, para a construção de uma via de ligação entre as cidades gaúchas de Rio Grande e São José do Norte. Segundo ele, a obra é aguardada há 50 anos. Foi anunciado pelo deputado gaúcho, Pompeo de Mattos.

Substituição da balsa

A obra vai substituir a travessia de balsa, que transporta mais de quatro mil pessoas e 500 carros por dia. Para Pompeo de Mattos, a via será uma vitória do povo gaúcho e vai integrar a região, gerar desenvolvimento e dar acesso rápido à BR-101.

Alegrete Tudo

O deputado Afonso Motta (PDT/RS)  registra os 10 anos de fundação do portal de notícias “Alegrete Tudo”. O congressista cumprimenta a página eletrônica por sua contribuição na difusão de informação e cultura para a população de toda região e para além da fronteira oeste do estado.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa