Repórter Brasília
Marcel van Hattem (Crédito: Mário Agra, Câmara dos Deputados)
O indiciamento pela Polícia Federal dos deputados Marcel van Hattem (Novo/RS) e Cabo Gilberto Silva (PL/PB), pela Polícia Federal, continua sendo um dos principais assuntos de protesto dos parlamentares na Câmara dos Deputados. Protestam pela “quebra da imunidade parlamentar”. Os congressistas de diversos partidos denunciam, “o autoritarismo e desrespeito às leis do governo que despreza a Constituição”. Foram feitas também fortes críticas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Imunidade parlamentar
“Dobram a aposta a cada dia. Faz pouco, de costas para o artigo 53 da Constituição, deram um tiro na imunidade parlamentar. Uma vergonha o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem. Se o Congresso não reagir, prisioneiro da omissão e do medo, será cúmplice da demolição da democracia brasileira. Este é o golpe que está em andamento”, escreveu o jornalista, professor de ética e consultor em comunicação, Carlos Alberto Di Franco.
Transparência das obras do PAC
Uma avaliação sobre a transparência das obras que são financiadas com o novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, desde o seu planejamento, licitação, execução do contrato, e entrega, foi feita pela coordenadora de integridade e governança pública da Transparência Internacional Brasil, Amanda Faria Lima. Ela disse em entrevista nesta quinta-feira (05) que foram aplicados dois métodos de transparência de obras de infraestrutura.
Execução do orçamento
“A gente não tem informações e nem os documentos que permitem acompanhar a execução do orçamento, como essa obra fisicamente, se ela está sendo executada, os relatórios que atestam; então, quando vai pagar uma parcela da obra, tem que ter um relatório de medição que atesta dizendo -, olha, essa parte da obra foi cumprida. A gente não tem acesso, não tem disponibilidade, não estão disponíveis essas informações”, avaliou Faria Lima
Informações disponíveis
“É muito importante que essas informações estejam disponíveis para que a gente possa acompanhar como está sendo a sua execução, para acompanhar o investimento do dinheiro público, e isso a gente acredita que reduz os espaços para a corrupção”, acentua Amanda Faria Lima.
Critérios para escolha
Para a Executiva, “falta transparência, não tem informações sobre quais foram os critérios para escolher aquelas obras para estarem dentro do novo PAC. Não tem informação sobre como essas obras estão alinhadas com os planejamentos”.
Potencial de impacto
Um ponto muito importante, alerta Amanda Faria Lima, “é que muitas dessas obras que estão no programa, elas têm um potencial de impacto ambiental muito relevante”.
Licenciamento ambiental
“Outro ponto, é que também não tem informações sobre o licenciamento ambiental. A gente tem toda uma legislação que regula o licenciamento ambiental, que fala inclusive de disponibilizar essas informações sobre o licenciamento, e não se tem essas informações sobre as obras que estão no novo PAC”, diz.
Atende 8% dos critérios
Na avaliação dos programas, as notas estão abaixo dos padrões internacionais. Segundo a coordenadora de integridade e governança pública da Transparência Internacional Brasil, “considerados os dois critérios ou os dois métodos utilizados na avaliação dos programas do PAC, a nota final no padrão nacional foi 8,15% de 100%, e a nota no padrão internacional foi 10%. Isso significa que no total de 100% no padrão nacional, só atingiu 8% dos critérios que a gente avalia de disponibilização de informação, e na nota no padrão internacional 10%, então só atendeu 10% do que era esperado que estivesse disponível”, concluiu Amanda Faria Lima.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
