Repórter Brasília
Cármen Lúcia (Crédito: Victor Piemonte/STF)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações, em até cinco dias, sobre as alterações recentes na Lei da Ficha Limpa. O despacho foi emitido no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade, que contesta as mudanças aprovadas pelo Legislativo e sancionadas parcialmente pelo Executivo.
O que está em jogo
A Rede sustenta que o Senado, sob o argumento de “ajustes redacionais”, modificou aspectos substanciais do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, incluindo critérios de inelegibilidade e prazos de contagem, sem devolver o projeto para nova análise dos deputados. Esse procedimento, segundo o partido, viola o modelo bicameral da Constituição Federal e compromete a integridade do processo legislativo.
O conteúdo da lei questionada
O projeto aprovado pelo Congresso em setembro unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados, com limite máximo de 12 anos em caso de múltiplas condenações. O presidente Lula vetou os trechos que tratavam da retroatividade, evitando que a norma beneficiasse políticos já condenados.
Próximos passos
Após o prazo de cinco dias úteis para as manifestações de Lula e Alcolumbre, a ministra Cármen Lúcia deverá solicitar, também em três dias subsequentes, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após essas etapas o processo estará apto a ser incluído em pauta de julgamento no plenário do STF, o que poderá ocorrer ainda neste mês de outubro, a depender da urgência atribuída pela relatora.
Análise e crítica
A decisão de Cármen Lúcia devolve ao centro do debate público um tema sensível: o equilíbrio entre o legítimo papel do Congresso em legislar e os limites constitucionais do processo legislativo. A eventual confirmação de inconstitucionalidade pode significar umavitória para o controle democrático e a ética eleitoral; caso contrário, consolidará um precedente perigoso de afrouxamento das regras de inelegibilidade.
O Brasil, mais do que nunca, precisa decidir se quer uma democracia blindada contra o abuso de poder ou uma política complacente com seus próprios excessos.
Atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), enfrenta, a partir de hoje, mais uma etapa do processo de cassação, com apresentação do relatório que poderá inviabilizar sua atuação parlamentar. Ele tem mantido uma forte atuação nos Estados Unidos, buscando apoio político externo e pressionando por causa da anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reação no bolsonarismo
Internamente, há rachaduras: parte do bolsonarismo já considera que Eduardo foi longe demais nas articulações internacionais, irritando aliados e expondo fragilidades da estratégia familiar. Por outro lado, o parlamentar explora muito bem a narrativa de “politicamente perseguido” diante de certos públicos, que ele utiliza em discursos e mobilizações. Começa hoje uma nova etapa que poderá deixar Eduardo Bolsonaro fora do Congresso Nacional.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
