Repórter Brasília
O Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência são conquistas históricas da cidadania brasileira. Fruto de décadas de luta, as leis de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), asseguram prioridade no atendimento, assentos preferenciais, filas específicas, respeito e acolhimento. Mas, na prática, o que se vê hoje é o retrocesso silencioso do cumprimento de algumas normas.
Sem fiscalização
Filas que ignoram a prioridade, bancos e lotéricas sem funcionários atentos, transportes públicos lotados e sem fiscalização. O que antes era símbolo de respeito e civilidade, tornou-se mera formalidade pendurada em placas. A lei existe, mas o Estado, em todas as suas esferas — municipal, estadual, distrital e federal — parece ter desistido de fazê-la valer.
Lei foi feita para ser cumprida
O senador Paulo Paim (PT/RS), autor de legislação a respeito, costuma lembrar: “Lei foi feita para ser cumprida. ” E é exatamente esse o ponto. A sociedade brasileira não precisa de mais leis — precisa que as que já existem saiam do papel.
Afronta à dignidade humana
O descaso com os idosos e as pessoas com deficiência é mais do que uma falha administrativa; é uma afronta à dignidade humana. O país envelhece rapidamente, e o respeito a quem ajudou a construir esta nação deveria ser exemplo, não exceção.
O que pensa o autor das leis
Perguntei ao senador Paulo Paim como ele via o problema no cumprimento das leis. Ele afirmou que “o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ambos de minha autoria, asseguram atendimento prioritário a esses segmentos da população brasileira” O senador acentua que, “são leis abrangentes, que tratam de temas essenciais como saúde, transporte, emprego, previdência, assistência jurídica, educação, moradia”.
Marcos históricos
Na visão de Paulo Paim, “esses estatutos são marcos históricos na promoção da igualdade e da cidadania, instrumentos que fortalecem a dignidade humana e os direitos sociais. Como sempre digo: leis foram feitas para ser cumpridas. Cabe ao Estado brasileiro, em todas as suas esferas — municipal, estadual, distrital e federal —, garantir sua efetiva aplicação. A população também precisa se apoderar das leis e exigir o seu cumprimento”, argumenta o Senador Paulo Paim.
Campanhas e conscientização
Está na hora de os órgãos públicos retomarem campanhas de conscientização e, sobretudo, de fiscalização. Que as prefeituras, os estados e o governo federal façam cumprir o que já está escrito. Do contrário, o Estatuto da Pessoa Idosa e o da Pessoa com Deficiência continuarão sendo, tristemente, leis que envelhecem sem respeito.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
