Moraes tira do ar rede social X de Elon Musk no Brasil

Esta Terra tem dono

“Esta terra tem dono”, já dizia o líder indígena Sepé Tiaraju, que comandou os guaranis, nos Sete Povos das Missões (RS), simbolizando a resistência em defesa da nossa terra, durante a Guerra, travada contra portugueses e espanhóis, em 1753/56.

Por Edgar Lisboa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na sexta-feira (30), que o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, deve respeitar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e não pode ofender autoridades brasileiras.

Decisão do Supremo é para cumprir

“Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição brasileira e às leis brasileiras. Portanto, se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir, tem que cumprir, ou vai ter que tomar outra atitude”, disse o presidente Luiz Inácio  Lulada Silva, em entrevista aos jornalistas  Heron Cid e Wallison Bezerra, no Programa “Hora H”, na Rede Mais Rádios, na Paraiba.

Brasil não tem “complexo de vira-lata”

Musk tem que “respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira”, enfatizou Lula, acrescentando: “se quiser bem, se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano. Esse país não é um país que tem uma sociedade com complexo de vira-lata”, disparou o presidente.

Não cumprimento da decisão

Na última quarta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o X nomeasse, em até 24 horas, um representante da empresa no Brasil. Sem cerimônias, logo após vencer o prazo estabelecido por Moraes, a rede social anunciou que não iria cumprir a determinação do magistrado.

X suspensa no Brasil

Empresa de Elon Musk não seguiu ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para apresentar um representante oficial no país para o antigo Twitter. A rede social X começou a ser suspensa por volta da 0h10 de sábado (31). Clientes de operadoras, como Vivo, Claro e TIM, estão relatando a queda do antigo Twitter.

Notificação via Rede Social

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vem sendo criticado também por ter notificado o dono do X (Twitter), Elon Musk, via sua própria rede social. Conversei com um expert, em direito público, o advogado Kildare Meira, sobre o tema. Pode ou não pode?

Discussões ideologizadas

“As discussões que eu tenho lido são muito ideologizadas e só com uma casca de direito sobre a questão da liberdade de expressão, que tem a ver com o próprio mundo novo que a gente vive hoje, criado a partir do desenvolvimento das redes sociais, e das grandes redes sociais, a gente tem o Facebook, o Twitter (X), o Instagram, o Telegram, entre outras. Não é a primeira vez que surge tensão. Essa tensão não é só no Brasil”, afirmou  Meira.

Citação por edital

O advogado Kildare Meira destaca que, “tem um conceito do processo civil que se chama “instrumentalidade das formas”. O que quer dizer isso? O formalismo, não pode ser superior aquilo que se pretende. Se eu pretendo comunicar a alguém, de uma decisão judicial e esse alguém ele se evade, o próprio Código do Processo Civil, prevê chamada citação por edital, que é o que a gente chama de intimação ficta”.

Ninguém no Brasil

“Não vejo, do ponto de vista técnico jurídico processual, nenhum absurdo. Porque? É fato que não existe endereço ou pessoa designada para representar o Twitter (X) no Brasil”, sustentou o advogado.

Ato processual foi praticado

Kildare Meira enfatiza que “a citação foi efetiva, e aí entra a instrumentalidade das formas, ou seja, o ato foi cumprido, tanto que o Elon Musk fez uma publicação desafiando o Alexandre de Moraes. Ninguém vai dizer que não houve efetividade da decisão. O ato processual ele foi praticado e quem deveria ser informado foi informado, então não vejo problema quanto a isso”, acentuou o expert em direito público.

Soberania dos Estados Nacionais

Para Kildare Meira, “esse debate tem que ser colocado dentro dessa moldura,  essas redes sociais elas questionam a própria força e soberania dos Estados Nacionais”. Na visão de Kildare, “você tem, um empreendimento, uma empresa, que é fluída, ela cria hoje, costuma-se dizer que nós vivemos também de forma virtual, ela cria esse ambiente em que nós vivemos e ela é controlada por privados, que ditam as regras do jogo e que, muitas vezes, a tensão se coloca é que quando as regras que eles ditam lá, elas tentam se sobrepor às regras dos Estados Nacionais”.

Liberdade e responsabilidade

Kildare Meira argumenta, “nós vivemos no Brasil que tem a sua Constituição, tem seu Código Civil, existe a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta. Existe também o conceito de que, toda a liberdade ela tem um diálogo com a responsabilidade, que tem a ver com o dever de indenizar quando se ataca a honra, a credibilidade de uma pessoa, se pratica injúria, se pratica crimes contra a honra de um modo geral, se responde penalmente. Então, quando você tem essas estruturas, redes sociais, que se usam do seu caráter fluído, para, por exemplo, não ter nenhuma representação no Brasil, nenhum escritório para responder sobre a lei brasileira, a discussão ela tem que sair meramente da discussão sobre liberdades e tem que se focar no conceito de soberania nacional”.

Tensão com o telegram

“Nós tivemos uma tensão, lá atrás com o Telegram, que também deixou de ter representação no Brasil e usou de estratagemas, para não ser citada, notificada, das decisões, não só do Supremo, mas também do Poder Judiciário, que determinava a retirada de publicações, que seriam, algumas até criminosas, para se evair de citações de processos que se cobrava indenização e de investigações criminais”, afirmou Kildare.

Estado precisa afirmar soberania

Kildare Meira aponta que “a gente não pode esquecer que essa tensão, ela vem dos últimos quatro anos, ela é recorrente e eu não vejo uma perseguição ao Twitter (X), ao Elon Musk. É uma tensão que precisa ser resolvida e que, o Estado Nacional, o Estado brasileiro, precisa afirmar a sua soberania. Quem quiser atuar no Brasil, seja num ambiente real ou ambiente virtual, tem que se submeter as regras. Então se eu quero atuar no Brasil, e não ter nenhuma responsabilidade e não quero ter nenhum escritório, eu não posso atuar.  Eu vejo sobre essa perspectiva”.

Direitos Constitucionais

Sobre a perspectiva da liberdade de expressão, avalia Kildare Meira, “essa discussão só pode dar, a partir do momento em que o ente que quer discutir isso, esteja presente no País. Se ele não quer estar presente, como ele vai discutir os direitos constitucionais aqui, se ele está negando a própria existência do estado brasileiro? É como eu enxergo essa discussão”, afirmou.

Enfrentamento vai ocorrer

“Tentando sair um pouquinho dessa disputa ideológica, porque independentemente de vermelhos, amarelos ou azuis, que estejam no Poder, esse enfrentamento vai ocorrer. Isso ocorreu no Governo Bolsonaro, está ocorrendo, agora, no Governo Lula, e quem tem a obrigação de fazer esse enfrentamento sobre a perspectiva da aplicação da lei é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Kildare Meira, acrescentando que, “não é fácil, é um mundo novo, um mundo fluído, que a gente precisa submeter ele à regra”, disse.

O X tem que respeitar a Lei, como todos nós.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa