Direito internacional sob pressão na nova ordem mundial

Juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional analisa crise após ação dos EUA na Venezuela

A brasileira Sylvia Steiner, ex- juíza do Tribunal Penal Internacional, em Haia, avaliou os impactos recentes da ação dos Estados Unidos na Venezuela sobre o direito internacional. Em entrevista ao Jornal da CBN, a magistrada afirmou que o sistema não está falido, mas atravessa um período de forte desgaste e instabilidade.

Com trajetória na magistratura brasileira e atuação anterior como procuradora federal, Steiner acompanha de perto os reflexos das transformações geopolíticas sobre as normas e instituições internacionais.

Um sistema abalado, mas ainda vivo

Questionada sobre o estado atual do direito internacional diante dos acontecimentos recentes, Sylvia Steiner afirmou que o sistema vem sendo “constantemente abalado” nos últimos anos. Para ela, trata-se de um momento crítico, mas não definitivo.

“É um paciente que está em mau estado, mas nós esperamos que ele consiga se recuperar”, afirmou.

Segundo a juíza, o mundo vive uma transição marcada pelo surgimento de novos atores internacionais e pelo enfraquecimento da lógica bipolar que predominou durante a Guerra Fria.

Nova ordem mundial e atuação em blocos

Na avaliação de Steiner, a reorganização do sistema internacional passa pela atuação conjunta de países em blocos regionais. Esse movimento, segundo ela, pode alterar o equilíbrio de forças globais e influenciar diretamente a aplicação do direito internacional.

“A partir do momento que vários Estados comecem a atuar em bloco, nós temos chances de mudar esse resquício dos períodos da Guerra Fria”, explicou.

A magistrada pondera, no entanto, que esse é um processo de médio e longo prazo, incapaz de oferecer respostas imediatas às crises atuais.

Mudanças lentas diante de um mundo em transformação

Para Sylvia Steiner, o direito internacional historicamente reage aos fatos, em vez de antecipá-los. Por isso, períodos de grande transformação costumam ser acompanhados de instabilidade.

“O Direito Internacional é muito mais lento do que os acontecimentos no mundo. Ele sempre vem atrás, provocado pelos fatos”, observou.

Nesse contexto, ela avalia que o cenário global ainda deve atravessar um ciclo prolongado de incertezas.

Ceticismo em relação ao Conselho de Segurança da ONU

Ao comentar as expectativas em torno de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, Steiner demonstrou pouca confiança em mudanças concretas. Para ela, a atual composição do órgão, com cinco membros permanentes dotados de poder de veto, não reflete mais a realidade geopolítica contemporânea.

“Essa composição se justificava na época da criação das Nações Unidas, mas já não se justifica mais”, afirmou.

A juíza disse não acreditar em sanções ou medidas efetivas contra os Estados Unidos, mesmo diante de atos que, segundo ela, configuram violação do direito internacional.

Julgamento de líderes estrangeiros e o papel do Judiciário

Steiner também comentou a expectativa em torno da audiência em Nova York envolvendo o presidente venezuelano Nicolás Maduro, retirado do país pelos Estados Unidos. Para a magistrada, o simples fato de um chefe de Estado ser levado à força para julgamento em outro país já representa uma afronta às normas internacionais.

Ainda assim, ela afirmou manter esperança na atuação independente do Judiciário norte-americano.

“Se pudermos confiar num Judiciário independente, podemos esperar um tratamento condigno com a condição de presidente ou ex-presidente”, disse.

Apesar de reconhecer que, em muitos países, o Judiciário sofre influência do Poder Executivo, Steiner afirmou acreditar que, nos Estados Unidos, as instituições ainda podem cumprir seu papel de garantir o devido processo legal.

Violação evidente do direito internacional

Ao concluir, a juíza ressaltou que, independentemente das acusações existentes, o sequestro de uma autoridade estrangeira para julgamento em outro país já configura, por si só, uma violação do direito internacional.

“O próprio cenário de uma pessoa, ainda mais um presidente, ser sequestrada do seu país e levada a julgamento num país estrangeiro já é, por si só, uma violação”, afirmou.

Para Sylvia Steiner, o episódio evidencia os desafios enfrentados pelo direito internacional em um mundo marcado por disputas de poder e por uma ordem global em redefinição.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa