Repórter Brasília
José Nunes (Crédito:ARI/Divulgação)
A liberdade de imprensa não se perde apenas por decretos explícitos ou atos espetaculares de censura. Ela se desgasta, muitas vezes, de forma silenciosa, por decisões administrativas, investigações mal calibradas e pelo uso recorrente do sigilo estatal. No Brasil, episódios recentes revelam um descompasso preocupante entre o discurso institucional de defesa da democracia e práticas que dificultam o acesso à informação e constrangem o exercício do jornalismo.
Transparência, obrigação do Estado
A transparência não é concessão do governante de ocasião, é obrigação do Estado. Quando o acesso a dados públicos se torna exceção, instala-se um ambiente propício à autocensura e ao empobrecimento do debate público. Mesmo em democracias consolidadas, o uso excessivo do aparato estatal para restringir informações corrói a confiança social e fragiliza o direito do cidadão de saber.
Informações reservadas
Dados revelados pelo Estadão mostram que, nos últimos três anos, um em cada três pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negado por órgãos federais sob justificativa de sigilo. Ministérios e autarquias passaram a classificar informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com frequência crescente, invertendo a lógica da lei, que estabelece a transparência como regra e o sigilo como exceção.
Blindagem dos dados públicos
O contraste entre discurso e prática salta aos olhos. Um governo que se apresenta como defensor da democracia não pode, ao mesmo tempo, blindar dados públicos e dificultar o trabalho de jornalistas, pesquisadores e da sociedade civil. Às vésperas de eleições, o risco se amplia: informação pública e jornalismo livre são essenciais para decisões conscientes do eleitor.
Passou a ser regra
Entidades do jornalismo reagem. O presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), José Maria Rodrigues Nunes, alerta que “na prática, o sigilo passou a ser regra, e não exceção”, ao comentar a alta taxa de negativas com base na LAI. Para a ARI, “o cenário representa retrocesso institucional e ameaça direta à transparência”.
Direito à informação
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), também manifesta preocupação. A presidente, Samira de Castro, afirma que “o esvaziamento da LAI compromete o direito da sociedade à informação e cria um ambiente cada vez mais adverso ao exercício profissional do jornalismo”.
Mordaça disfarçada
Já o presidente da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABPP), Toni Duarte, defende reação firme das entidades, e adverte que “a imprensa digital não aceitará uma mordaça disfarçada de sigilo legal”.
Proteção do jornalismo
Democracias não se enfraquecem apenas por ataques frontais, mas por práticas graduais que corroem a transparência e intimidam a imprensa. Defender a democracia exige mais do que retórica, exige compromisso permanente com o direito à informação e proteção efetiva ao jornalismo.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
