Desequilíbrio das finanças públicas

Deputado Heitor Schuch (Crédito: Vinicius Loures, Câmara dos Deputados)

A conta que não fecha: o deputado Heitor Schuch (PSB/RS) crítica a renúncia fiscal e o descaso do Governo com os cofres públicos. “Quantas vezes debatemos neste plenário o desequilíbrio das finanças públicas? A falta de recursos para saúde, educação e infraestrutura, virou uma constante — e, paradoxalmente, o cidadão continua sendo sufocado por uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta. Existe até o Dia Sem Impostos, que simboliza essa exaustão coletiva. Todos têm suas razões, mas o Brasil continua distante de uma solução real e concreta”, afirmou o parlamentar gaúcho.

Regimes próprios de previdência

Na avaliação de Heitor Schuch, “um exemplo atual está na PEC 66/2023, em discussão no Congresso. Ela trata da situação dos regimes próprios de previdência. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, 300 municípios possuem regime próprio. Apenas 12 estão com as contas no azul. Os demais enfrentam déficits tão graves que seus servidores correm o risco de trabalhar até a morte — não por escolha, mas porque o fundo previdenciário pode não ter como pagar suas aposentadorias”.

Juros da dívida pública

“Outro buraco negro das finanças públicas é a dívida da União”, alerta o parlamentar do PSB. “Mais de 40% de tudo o que arrecadamos, vai para o pagamento dos juros da dívida pública. Isso significa que quase metade de tudo o que o cidadão brasileiro paga em impostos, é sugado antes mesmo de chegar aos serviços básicos”.

Privilégios a grandes conglomerados

Mas a indignação do congressista não para por aí. Heitor Schuch acrescenta: “Fala-se pouco, por exemplo, sobre a renúncia fiscal — um mecanismo legal que permite ao governo abrir mão de arrecadação em nome de estímulos econômicos. Mas quem, de fato, se beneficia? Não é o pequeno produtor rural, nem o microempreendedor, são grandes conglomerados, corporações com faturamentos bilionários; que conseguem negociar privilégios fiscais sob o argumento da competitividade”.

Benefícios fiscais seletivos

Nos cálculos de Schuch, “mais de R$ 500 bilhões por ano deixam de entrar nos cofres da União, estados, e municípios, por conta dessas renúncias. Ou seja, dinheiro que poderia estar financiando escolas, hospitais e estradas, desaparece em benefícios fiscais seletivos”.

Desconto tributário

“O caso recente das Lojas Americanas é emblemático”, dispara Heitor Schuch. Ele reclama: “Após protagonizarem um dos maiores escândalos contábeis da história corporativa brasileira, agora recebem da União um “desconto” tributário de R$ 500 milhões, como parte de um acordo no processo de recuperação judicial. Enquanto isso, milhões de brasileiros enfrentam filas no SUS, e prefeitos do interior lutam para fechar as contas básicas”.

Reforma fiscal transparente

“O que o Brasil precisa é de uma reforma fiscal corajosa e transparente, que acabe com os privilégios injustificáveis, e estabeleça uma justiça tributária. Precisamos fortalecer os municípios, corrigir os desvios do passado e garantir um futuro digno aos servidores públicos e à população em geral”, conclama o parlamentar.

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Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa