Repórter Brasília
Parlamentares criticam decisão do Supremo sobre descriminalização da maconha
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 3ª feira (25), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais.
Comportamento ilícito
“O Supremo não está legalizando drogas. O Supremo mantém a droga como consumo, como um comportamento ilícito, consumo de maconha que é o caso concreto, continua a ser considerado um ato ilícito, porque esta é a vontade do legislador”, fez questão de esclarecer, em diversas oportunidades, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso. Mesmo com a ressalva do ministro, o Congresso Nacional reagiu com força, criticando a decisão do STF.
Droga entre os jovens
O deputado e médico, Osmar Terra (MDB/RS), que tem sido ao longo de seus mandatos, um dos maiores oponentes da maconha sob qualquer aspecto, afirmou que “a decisão do Supremo pode levar ao aumento do consumo da droga entre os jovens e a dificuldade em controlar a distribuição e o uso de substâncias ilícitas nas escolas do País”.
Competência do Congresso
A atuação do STF, especialmente no que diz respeito “à interferência em funções legislativas”, também foi criticada por Osmar Terra. Na avaliação do parlamentar, “definições como a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga deveriam ser de competência exclusiva do Congresso Nacional. ”
Retrocesso para a sociedade
O presidente da chamada “Bancada da Bala”, deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal, critica à decisão do Supremo que determinou que o porte de maconha para uso não é crime. Na visão do congressista, “a medida representa um retrocesso para a sociedade brasileira e uma afronta ao Congresso Nacional”.
Consequências negativas
Alberto Fraga defende “que o Congresso reaja e derrube a decisão do Supremo”. O parlamentar, critica os ministros do STF por, segundo ele, “não considerarem as consequências negativas que essa descriminalização pode ter, especialmente em termos de impacto social e familiar”.
Tráfico domina grandes cidades
O tucano Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, afirmou que “é um erro descriminalizar o uso de drogas em um país onde o tráfico domina as grandes cidades”. Ele menciona “o poder das milícias e das organizações criminosas, que vêm se expandindo ao longo dos anos por todo o Brasil”. O deputado cobra do Parlamento um posicionamento contra a decisão do STF.
Papel ambíguo do STF
Na opinião do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS), “o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de descriminalizar o porte de maconha, deixando ambíguo o seu papel no cenário jurídico do Brasil”.
“Avanço do crime organizado”
No entendimento do parlamentar, “o Supremo ultrapassou as funções reservadas ao Congresso Nacional, que é composto pelos representantes eleitos democraticamente”, acentuou. Disse que, “em um país sem cultivos legais de maconha, essa decisão pode ser vista como um incentivo para o avanço do crime organizado”.
Degradação humana
A Cracolândia, em São Paulo, foi citada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP) como exemplo de degradação humana causada pelo vício. Preocupado com o futuro da juventude brasileira, o parlamentar alega que “recentes ataques a princípios religiosos refletem uma sociedade em declínio moral”. O deputado sustenta que a medida contribui para a percepção de liberação geral das drogas.
Medida “inconstitucional”
Para Ubiratan Sanderson (PL/RS), “a decisão do Supremo sobre o uso recreativo da maconha é uma medida inconstitucional e irresponsável”. Na visão do congressista, “a decisão da Corte, além de extrapolar suas prerrogativas, coloca em risco a juventude”.
Proibição de todo tipo de droga
Ubiratan Sanderson alerta que a decisão do STF, “confunde a sociedade brasileira sobre a legalização das drogas e desrespeita os valores familiares”. Ele faz um apelo aos parlamentares para que aprovem a proposta que proíbe qualquer tipo de consumo, uso e porte de drogas no Brasil.
População carcerária
Na opinião de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, “negar a realidade significa acreditar na eficácia da atual política antidrogas” que, segundo aponta a deputada, “produz a terceira maior população carcerária do mundo, penalizando jovens negros e pobres, sem alcançar consumidores de camadas sociais mais altas”.
Abordagem em saúde pública
Exemplos internacionais que mostram a eficácia da descriminalização e de uma abordagem em saúde pública para o abuso de drogas, foram citados pela petista. Érika Kokay aconselha a implementação de serviços como centros de atenção psicossocial para álcool e outras drogas para enfrentar o problema de forma mais realista.
Harmonia entre os Poderes
Na avaliação do deputado carioca, Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro, “a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, a Suprema Corte brasileira invade as competências da Câmara, colocando em risco a harmonia entre os Três Poderes”.
Perigos associados ao tráfico
Os perigos associados ao tráfico de drogas e a falta de campanhas antidrogas na mídia do País também foram motivo de alerta de Luiz Lima. No entender do congressista do Rio, “usuários que compram drogas de traficantes armados são, no mínimo, coniventes com o crime”.
“Freiar o STF”, diz Bibo
“Basta, chega, ninguém aguenta mais”, afirmou com indignação, o deputado Bibo Nunes (PL/RS). Segundo o congressista, “temos que fazer leis, para coibir, para frear, o desrespeito do STF”. O deputado argumenta que, “quem legisla, quem faz as leis é o Poder Legislativo. O STF querendo, agora, legislar sobre drogas, sobre aborto, eles não têm esse poder, eu fico indignado, chega, só tem um jeito de frear o destempero do STF que não respeita o Poder Legislativo”.
Respeito à Constituição
“Nós do Poder Legislativo, podemos fazer leis, vamos fazer leis, para colocar o STF, no seu devido lugar. Eles não estão respeitando a Constituição que diz: equilíbrio entre os poderes”, dispara o congressista gaúcho.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
