Repórter Brasília
O STF fixou até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite uma Lei Complementar revisando o número de cadeiras de deputados federais em relação a cada unidade da federação. Caso o Congresso não cumpra a determinação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)poderá fixar, até primeiro de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal.
Limites máximo e mínimo
A decisão da justiça determina que sejam seguidos os dados da proporcionalidade do número de deputados de cada Estado ao número de eleitores e ao número da população, “já que essa é a Casa que representa o povo brasileiro”, lembra o presidente da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara, Danilo Forte (União/CE). No Senado, são três senadores por Estado, já a Câmara tem um limite mínimo de 8 deputados, e um limite máximo de 70 parlamentares, pela Constituição Federal.
Perdas e ganhos
Conforme a sistemática a ser utilizada, esclarece o professor Flávio Pansieri, da PUC do Paraná, “teríamos estados no coeficiente eleitoral com um representante, como seria o caso do Amapá, e Roraima, que baixaria para apenas um representante, e o Estado de São Paulo, que passaria para 112 representantes”.
RS mais duas vagas
Caso o Congresso Nacional não regule a decisão, se o Parlamento se omitir, a proposta é devolvida ao STF que tomará a decisão. Pelos cálculos do professor Flávio Pansieri, “o Rio Grande do Sul ganha duas vagas, Minas Gerais também ganha mais duas vagas. O Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Paraná, e Santa Catarina, ganham mais uma vaga, neste recálculo do número de deputados e federais”.
Grande desproporcionalidade
Alberto Fraga (Crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)
Na opinião do deputado Alberto Fraga (PL/DF), “há uma desproporcionalidade muito grande, nós temos que encontrar um meio termo. Brasília tem oito deputados, que é desde quando o Distrito Federal tinha 800 mil habitantes. Brasília tem hoje quatro milhões de habitantes; já é a terceira capital do Brasil. Então não pode continuar com oito deputados”, defendeu Fraga.
É desigual
Alberto Fraga considera desigual a proporcionalidade de parlamentares. Ele argumenta que, “uma bancada como a de São Paulo, com 70 deputados, na hora que surge um conflito, como já aconteceu aqui, que queriam tirar o Fundo Constitucional de Brasília, você tem oito deputados e vai brigar contra 70. É desigual”.
Fica Difícil
“O Senado representa o estado, e a Câmara dos deputados representa o povo, a população; por isso que tem que ter realmente essa coragem de fazer a proporcionalidade de acordo com a população, não tem como fugir disso”, afirmou Alberto Fraga, acrescentando que, “São Paulo passa para 112 deputados, de acordo com a população, aí fica difícil”.
Nem ao céu, nem ao mar
“Quer dizer, aí tem estado que vai ter um deputado, então precisa ser encontrada uma fórmula para que a gente não esteja nem ao céu nem ao mar”, considera Alberto Fraga.
Melhorar a democracia
Na opinião do deputado do PL de Brasília, “se temos um Estado com 112 parlamentares e outros 5, com 4, com 8, não é democracia; vai ser um atropelo, e a gente sabe que não vai dar certo”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
