Repórter Brasília
O Deputado Federal Ronaldo Nogueira (Republicanos/RS) protocolou projeto de lei que autoriza o executivo destinar os imóveis próprios ociosos para fins de moradia ou pequenos negócios.
Moradia e pequenos negócios
Ronaldo Nogueira (crédito: Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados)
Ronaldo Nogueira diz que muitos dos imóveis ociosos em áreas nobres nas cidades são de propriedade da união, serviram um objetivo por um determinado tempo e hoje não cumprem mais a finalidade. “Estima-se mais de 500 imóveis ociosos de propriedade da União, esses em situação de abandono, sem contar com espaçoso ociosos em imóveis subocupados por órgãos públicos que, se promover uma reorganização funcional poderão ser disponibilizadas para um número muito maior para moradia ou pequenos negócios”.
Déficit habitacional
O déficit habitacional no Brasil é de mais de 6 milhões de moradias, com 20 milhões de pessoas vivendo em favelas e atualmente cerca de 4 milhões de pessoas moram em áreas consideradas de risco. Essas áreas estão sujeitas a eventuais desastres e podem, por exemplo, sofrer com tragédias causadas por fortes chuvas como deslizamentos e enchente. Por exemplo no Rio Grande do Sul a últimas enchentes mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas de alguma maneira e 580 mil estão desalojados.
Pequenas empresas
O Brasil possui em torno 3,77 milhões de pequenos negócios representando 96 % das empresas no Brasil, 32 % do PIB Nacional e 75 % dos empregos formais no país. Muitos desses pequenos negócios não conseguem expandir seus projetos por conta da falta recursos e a ausência de uma política pública eficaz voltada para o setor.
Geração de empregos
As pequenas empresas desempenham um papel vital na geração de empregos e consequentemente, no crescimento econômico das cidades, argumenta Ronaldo Nogueira, acrescentando: “ isso porque os pequenos negócios estão diretamente relacionados com as famílias brasileiras. Inúmeros lares contam com o sustento proporcionado por elas. Os próprios empreendedores também dependem do negócio para prover o sustento de suas famílias”.
Enchentes no Rio Grande do Sul
As últimas enchentes no Rio Grande do Sul afetaram mais 9 mil microempresas e 40 % dessas não terão condições de voltarem as atividades se não tiveram uma política pública eficiente e rápida por parte do governo.
Celeridade da proposta
A celeridade dessa iniciativa é de fundamental importância para estabilidade social e econômica do país.
Vendas de áreas à beira mar
O Senado discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vem gerando polêmica. A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União, terrenos de marinha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou que a matéria não está entre as prioridades de votação.
Defesa do texto
O texto é defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), relator no Senado. Já na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que relatou o texto, também faz a defesa do projeto. Na visão do parlamentar, o projeto vai fomentar investimento em praias que se tornaram “verdadeiros cortiços no litoral do Brasil” e criar empregos para milhares de pessoas.
Para esclarecer
“Não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja, não estamos autorizando a privatização de praia alguma. Absolutamente nada.”, garante Alceu Moreira.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
