Repórter Brasília
O deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) defendeu, nesta segunda-feira (24), a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste como instrumento para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento econômico. A declaração foi feita durante audiência pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na sede da FIERGS, em Porto Alegre, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023.
A PEC prevê destinar 1% da arrecadação federal de Imposto de Renda e de IPI para cada uma das duas regiões e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de 0,5% para ações de segurança pública em todos os estados. De acordo com estimativa da Unidade de Estudos Econômicos do Sistema FIERGS, Sul e Sudeste receberiam cerca de R$ 9,3 bilhões em 2024 caso a medida já estivesse em vigor.
Durante sua manifestação, Ronaldo também defendeu a aprovação da PEC 187/2019, que extingue fundos públicos considerados inativos ou sem finalidade, entre os 282 existentes no país. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade de preservar fundos de natureza social e de desenvolvimento, além de criar fundos constitucionais regionais capazes de promover equilíbrio entre as cinco regiões brasileiras.
O parlamentar argumentou que, devido às dimensões e desigualdades históricas do país, são necessárias políticas permanentes que garantam financiamento contínuo a áreas estratégicas. Segundo ele, os fundos regionais propostos não representam privilégios, mas “mecanismos de justiça federativa” capazes de fortalecer vocações produtivas e reduzir disparidades socioeconômicas.
Ronaldo Nogueira destacou ainda a importância de instrumentos como o Fundo de Assistência Social, o Fundo de Educação, FGTS, FAT, Fundo de Previdência, Fundo de Segurança Pública, Fundo de Saúde, Fundo de Infraestrutura, Fundo de Prevenção e Socorro para Catástrofes, Fundo Garantidor, Agrícola e Industrial. Para o deputado, eles são essenciais para manter a proteção social, fortalecer o SUS, apoiar trabalhadores, financiar obras e dar estabilidade ao setor produtivo.
“Esses fundos não são gastos supérfluos. São ferramentas que permitem ao Estado planejar, investir e garantir continuidade nas políticas públicas”, afirmou. Ele alertou que fragilizar ou extinguir esses mecanismos significaria retroceder em conquistas importantes.
Ao final, o deputado ressaltou a importância do diálogo com a sociedade na construção de consensos. “O Brasil precisa fortalecer seus fundos públicos e garantir que nenhuma região fique para trás”, concluiu.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
