Repórter Brasília
Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027
Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas. Any Ortiz (Cidadania/RS) fez um relato do que ocorreu até a votação de projeto aprovada, por unanimidade, pela Câmara. O presidente Lula vetou todo o projeto.
O Congresso derrubou, mais uma vez, por ampla maioria, o veto do presidente mostrando que” um projeto importante, que garante emprego, que garante renda, que garante a competitividade das empresas brasileiras, defendemos que essa medida fosse prorrogada e fosse mantida. O governo não contente, entrou com uma MP, acabando com a desoneração da folha, passando por cima, com uma Medida Provisória, não só da Câmara, mas também do Congresso Nacional, da ampla maioria dos deputados e senadores deste país que aprovaram essa medida. O governo não entendeu e, mais uma vez, colocou mais fundo, a mão no bolso do contribuinte brasileiro. O governo quer arrecadar mais e mais e ganhar a discussão na canetada”, acentuou Any Ortiz.
“É lamentável o que o STF está fazendo, com o apoio do governo neste projeto, dando prazo para votação”. A parlamentar reclamou da interferência de outro poder, passar por cima do Poder Legislativo onde mais de 400 deputados que votaram favoravelmente a desoneração da folha até 2027, foram desconsiderados.
Any Ortiz recebeu apoio da maioria da bancada feminina e foi aplaudida pela decisão de abrir mão da relatoria, como protesto pela mudança.
O líder do Governo, José Guimarães defendeu o projeto e tentou explicar a situação, sem muito sucesso. A deputada Bia Kicis (PL/DF) exaltou a coragem da deputada gaúcha Any Ortiz de devolver o projeto do retorno gradual do imposto sobre a folha de pagamento. A decisão do governo foi classificada pelas parlamentares, como chantagem. Inúmeras deputadas usaram a tribuna para elogiar Any Ortiz, pela “coragem”.
O Projeto de Lei 334/23previa prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O debate esquentou e ainda a meia noite o debate continuava.
Repórter Brasília, Edgar Lisboa
