Repórter Brasília
Na avaliaçãom do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o principal ponto em falta ao longo de 2025 foi a incapacidade do Congresso Nacional de assumir, de forma mais firme, o protagonismo institucional que lhe cabe. Na visão do parlamentar, o comportamento recorrente do Supremo Tribunal Federal tem empurrado o Legislativo para uma posição de capitulação, criando um desequilíbrio grave entre os Poderes.
Forçar o diálogo
Segundo o parlamentar, enquanto o Congresso não gerar um impasse institucional que force o diálogo, a tendência é a consolidação de uma parceria entre o governo federal e o Supremo, o que compromete o equilíbrio democrático. “Se o Congresso não chamar isso para a responsabilidade, o processo fica completamente desequilibrado”, afirma.
Leis aprovadas e decisões monocráticas
Alceu Moreira critica duramente o fato de leis aprovadas pela maioria dos parlamentares serem, posteriormente, invalidadas por decisões monocráticas. Para ele, isso esvazia o papel do Parlamento, único espaço onde, segundo ressalta, cem por cento da população está representada, ainda que com falhas. O deputado questiona a lógica institucional em que governadores, deputados e senadores aprovam normas que acabam sendo suspensas por decisões individuais, sem debate amplo. “Isso subverte a vontade da maioria”, avalia.
Marco temporal e insegurança jurídica
Um dos principais pontos de atrito citados por Alceu Moreira é o julgamento do marco temporal das terras indígenas. Ele lembra que o Congresso não apenas regulamentou o tema, como também o fez com respaldo constitucional. Ainda assim, a decisão do Supremo de invalidar a norma teria criado, segundo ele, um verdadeiro limbo jurídico.
Laudos antropológicos
Na visão do parlamentar, o resultado é a instalação deliberada da desordem pública, abrindo margem para que qualquer área do país seja reivindicada a partir de laudos antropológicos sem critérios claros. Ele critica a atuação da Funai, afirmando que laudos são encomendados sem edital, transparência ou lisura, o que gera uma crise profunda e rompe com a segurança jurídica do direito de propriedade.
Impeachment, 8 de janeiro e penas elevadas
Outro foco de crítica é a condução dos pedidos de impeachment e, sobretudo, o tratamento dado aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para Alceu Moreira, há provas suficientes de que não houve tentativa de golpe, mas, ainda assim, pessoas seguem cumprindo penas que considera desproporcionais.
Tensão institucional
O deputado classifica a situação como insuportável e afirma que o acúmulo de decisões sem clareza, transparência e detalhamento agrava a tensão institucional. Nesse contexto, defende a necessidade de um acordo político, embora ressalte que o Congresso deverá derrubar vetos presidenciais que contrariem esse entendimento.
Dosimetria: alívio parcial e contradições
Sobre a dosimetria das penas, o Alceu Moreira reconhece que a medida ameniza a situação de alguns condenados, mas aponta uma contradição central: ao reduzir penas, o Estado acaba atribuindo crime a quem, em sua avaliação, não cometeu crime algum. “Quando eu reduzo a pena de quem não cometeu crime nenhum, eu assino embaixo como se ele tivesse cometido”, afirma.
Eleições de 2026 no horizonte
Alceu Moreira não tem dúvidas de que todos esses temas estarão no centro do debate eleitoral a partir de 2026. Para ele, o processo político já passa a ser orientado pela reação do eleitorado. À medida que deputados e senadores retornam às suas bases e percebem a sensibilidade da sociedade, tendem a ajustar seu comportamento.
Governo minoritário
Nesse cenário, o parlamentar projeta um governo federal cada vez mais minoritário no Congresso, enquanto o Legislativo buscará ocupar espaços que reflitam, segundo ele, o desejo majoritário da sociedade.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
