Repórter Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá votar, nesta terça-feira (04), dois importantes projetos de lei que visam melhorar a gestão e a assistência em situações de desastres ambientais e apoiar aposentados e pensionistas em tempos de calamidade.
O Projeto de Lei nº 1791 de 2024, de autoria do senador Paulo Paim e com relatoria do senador Otto Alencar, propõe a criação da Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais.
Auxílio emergencial
Este projeto prevê, entre outras medidas, a implementação de um auxílio emergencial aos moldes do que foi concedido durante a pandemia de Covid-19, para oferecer suporte imediato às vítimas gaúchas das chuvaradas e enchentes. Também prevê assegurar seguro-desemprego, em caráter emergencial, no caso de o empregador haver sido impedido de exercer suas atividades em razão do desastre ambiental.
Operações de crédito
Outro projeto relevante na pauta da CAE é o Projeto de Lei nº 1815 de 2024, também de autoria do senador Paulo Paim e com relatoria do senador Otto Alencar. Este projeto visa suspender, por 180 dias, o pagamento das obrigações de operações de crédito consignado em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas afetados por um estado de calamidade pública reconhecido, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Repórter Brasília, Edgar Lisboa
