O STF fixou até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite uma Lei Complementar revisando o número de cadeiras de deputados federais em relação a cada unidade da federação. Caso o Congresso não cumpra a determinação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)poderá fixar, até primeiro de outubro …
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A Câmara dos Deputados deu início a uma semana de esforço concentrado. Na retomada dos serviços legislativos, após quase um mês de recesso, os parlamentares voltam a analisar temas como regulamentação da Reforma Tributária, que será uma das prioridades de votação. Na pauta, tributos, eventos climáticos extremos e polêmicas, devem …
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Por Edgar Lisboa O senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) retomou as atividades do mandato, após dois meses e meio de licença, e de intenso trabalho, em busca de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul e prevenção contra as enchentes. O parlamentar, que realizou um procedimento intensivo de fisioterapia, já …
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Advocacias do Senado e da Câmara entraram com agravo contra decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Ctédito:Leonardo Sá/Agência Senad). As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados entraram com agravos regimentais contra decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitam a execução das chamadas …
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Durante o almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais de Brasília (Lide), realizado nesta quinta-feira (8), o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, fez diversos anúncios sobre a expansão de unidades e programas do Sesc-DF e do Senac-DF no Distrito Federal. Como palestrante convidado pelo empresário Paulo Octávio, anfitrião do …
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A partir da próxima semana, a Câmara dos Deputados vai discutir a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Na opinião do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), as mudanças vão corrigir distorções no sistema de arrecadação e tornar a indústria nacional mais competitiva. Emaranhado de Legislação Para Alexandre Lindenmeyer, “a regulamentação …
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O Projeto de lei que isenta empresas de pagar FGTS e INSS ao contratarem aposentados, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é criticado pelo senador Jaques Wagner (PT/BA). Ele argumenta que o projeto em discussão não resolve problema do ingresso de jovens no mercado de trabalho e ameaça enfraquecer …
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Na avaliação do deputado Marcelo Moraes (PL/RS), o pós enchente, na verdade, traz uma ressaca da enchente”. Para o deputado, algumas coisas já foram recuperadas, muito há por se fazer ainda, nós temos agora, o impacto na economia”. Perdeu a planta ou o solo Marcelo Moraes (Crédito: Divulgação Gabinete) Marcelo …
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Os senadores começam a semana se preparando para votar projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre por falta de acordos. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos Estados, o novo Código Eleitoral e, a regulamentação da Reforma Tributária; outros projetos polêmicos …
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Régis Dudena (Crédito: Agência Câmara dos Deputados) O Ministério da Fazenda publicou portaria que define regras para regulamentar jogos eletrônicos, caça-níquel, crash e roletas. São dez portarias que foram publicadas nos últimos quatro meses que vem regulamentar duas leis, explica o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, …
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Repórter Brasília