Repórter Brasília
A mudança na lei da ficha limpa, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados, segue, agora, para o plenário. Pela mudança, podem ser beneficiados o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha e o ex-governador de Brasília, José Roberto Arruda.
Prazo a partir da decisão
O novo texto aprovado estabelece que o prazo de oito anos é contado a partir da decisão que resultou na perda de mandato. Fixa inelegibilidade máxima de 12 anos em caso de condenações sucessivas.
Permanece texto da Câmara
O projeto é da deputada Dani Cunha (União Brasil/RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em setembro do ano passado. O relator no Senado, senador Weverton Rocha (PDT/MA) manteve o mesmo texto aprovado.
Prazo de inelegibilidade
Entre os beneficiados com o projeto está o próprio Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, que poderiam retornar ás disputas eleitorais já que não precisam mais aguardar o cumprimento da pena para que esse prazo de inelegibilidade de oito anos, comece a contar.
Políticos que renunciaram
Podem ser beneficiados com as mudanças nas regras também, políticos que renunciam para fugir da cassação.
Punições exageradas
O senador Weverton Rocha destacou que as novas normas corrigem injustiças e punições exageradas. “ Tem casos que passaram 14 anos, 10 anos e não foi julgado esse caso. Ele está fora da disputa e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai começar a cumprir uma pena de oito anos. Isso é inacreditável. Nós estamos fazendo hoje, uma grande justiça, uma correção para mostrar para quem também é de bem pode vir participar”.
Opiniões divididas
A decisão da CCJ divide opiniões. De um lado, a defesa dos que consideram uma injustiça, como deixou claro o relator e de outro, recebe críticas de especialistas, jornalistas e ex-juízes, como Marlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa que, sem rodeios, disse que a proposta representa uma das maiores afrontas à norma e podem permitir que condenados ainda cumprindo pena possam também disputar as eleições.
Concorrendo de dentro da prisão
“Esse projeto é completamente grosseiro, e o maior atentado já feito, até hoje, contra à Lei da Ficha Limpa”, na opinião do ex-juiz, Marlon Reis. Segundo ele, com o que foi aprovado, “é possível voltarmos a ter pessoas de dentro da prisão concorrendo, como existia antes da ficha limpa”. Em alguns casos, disparou Marlon Reis, “estão voltando a uma situação pior do que a anterior, que nós combatemos”.
Apoio dos partidos
A votação na Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), foi simbólica e teve amplo apoio dos partidos. Os senadores votaram também a urgência do texto que, agora, segue para análise do plenário do Senado onde, com muita pressão, pode passar. Se acontecer, o presidente Lula poderá vetar. Não será nada fácil, com o senador Davi Alcolumbre, à caminho da presidência do Congresso, com as bênçãos de Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
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