Repórter Brasília
Wesley Cardia (Crédito/ ANJL, Divulgação)
O presidente Luz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta apostas esportivas. Com isso, as empresas do setor, até o próximo mês de julho, estarão operando no Brasil, legalmente, com todos os parâmetros sendo cumpridos, disse ao Repórter Brasília, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia adiantando que alguns pequenos concertos ainda deverão ser ajustados, no futuro.
Taxação das empresas
O texto original do Congresso Nacional, sofreu alguns vetos. Como justificativa o Governo disse que a medida levaria a uma tributação de imposto de renda diferente do que é aplicado em outras modalidades lotéricas. As empresas de apostas serão taxadas conforme a lei em 12% sobre a receita. Já os ganhadores serão tributados em 15% sobre os prêmios.
Autorização para operar no Brasil
As companhias de sites se quiserem se regularizar no País também terão de pagar um Target de R$ 30 milhões que valerá por cinco anos. A estimativa é que 153 empresas peçam autorização para operar no Brasil a partir deste mês de janeiro.
Transparência das apostas
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia ressalta que a proposta é importante para a transparência das apostas e atuação das empresas. Ele destaca que somente as companhias regularizadas poderão atuar no País.
Apuração deveria ser anual
O dirigente critica a apuração a cada três meses. Esse ponto, na visão de Wesley Cardia, trará dificuldades para a própria Receita Federal e defende que a cobrança de impostos dos ganhadores deveria ser feita anualmente conforme definiu o Congresso Nacional. “Tenho certeza que, dentro de alguns meses, a própria Receita Federal vai se dar conta de que isso não é bom operacionalmente e vai voltar o que estava inicialmente na lei vinda do Congresso”, pontuou Wesley.
Tributação de todas as apostas
Para o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD/BA) o item referente à tributação de todas as apostas, independente do valor, poderá ser alvo de regulamentação. O parlamentar destaca que a sanção da matéria é uma vitória e mantem a projeção de arrecadação de até 20 bilhões de reais, acima do que espera o próprio governo federal.
Gerar Receita e emprego
Tira esses jogadores da ilegalidade, que já estão a vários anos atuando no Brasil, sem pagarem um centavo de imposto aos cofres públicos, argumenta Anelo Coronel, acentuando que tem que ter empresas constituídas no Brasil, com servidores instalados aqui, gerando emprego.
“Também tem a questão que toda a empresa que vier do exterior para o Brasil, tem a obrigatoriedade de ter 20% de capital brasileiro investido nela. ”
Cassinos online
A inclusão dos cassinos online não estava prevista no projeto original, mas foi aprovada pela Câmara. Por conta da resistência da bancada evangélica, o trecho chegou a ser suprimido no Senado mas voltou após nova votação dos deputados.
Zerar déficit das contas públicas
O trecho que previa o arquivamento de denúncias não julgadas em definitivo a respeito de sorteios com prêmios de até R$ 10 mil, também foi vetado por Lula. A Lei faz parte do pacote de medidas da equipe econômica que pretende zerar o déficit das contas públicas em 2024. A taxação das “bets”, nos cálculos do governo poderá render cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos. Uma soma nada desprezível.
Atualizads em 05.01.2024
Esclarecedora entrevista do presidente da ANJL, Wesley Cardia ao programa REVISTA BRASIL, apresentado pelo jornalista Valter Lima, na Rádio Nacional.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
