Repórter Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que amplia o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil. A decisão, permite novas formas de uso, autoriza o canabidiol como insumo em farmácias de manipulação e estabelece regras para cultivo voltado à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos. A medida cria um novo marco regulatório para o setor e reacende o debate político e científico sobre os limites entre uso medicinal, controle sanitário e riscos sociais. O deputado federal gaúcho Osmar Terra (PL/RS) vai entrar com um Projeto de Decreto Legislativo, já no retorno do recesso da Câmara para sustar a decisão da Anvisa.
Avanço científico
Para os defensores da decisão, o principal ganho está no fortalecimento da pesquisa. O farmacêutico Fábio Costa, diretor científico e tecnológico da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis e Cânhamo, avalia que o Brasil passa a ocupar posição estratégica no cenário global. “Agora temos um ambiente regulatório que permite o uso racional, seguro e correto dos canabinoides, favorecendo universidades, empresas e institutos de pesquisa”, afirma. Segundo ele, a regulamentação cria bases para comprovação clínica e desenvolvimento de medicamentos dentro das exigências da Anvisa.
Preço e acesso
Outro ponto central é o custo. Hoje, os produtos à base de cannabis têm preços elevados por não integrarem a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Com a normatização e a possibilidade de produção nacional, a expectativa é de redução gradual dos valores. Estudos indicam queda de até 60% no custo, à medida que a cadeia produtiva se consolide no país.
Novas formas de uso
A resolução amplia as formas de administração dos produtos, que agora podem ser usados pelas vias oral, bucal, dermatológica e inalante, além da nasal. “Isso amplia as possibilidades terapêuticas e favorece pacientes com dificuldades de administração”, explica Fábio Costa.
Farmácias e prescritores
O texto autoriza o uso do canabidiol como insumo em farmácias de manipulação, mediante prescrição médica ou odontológica. O Brasil possui cerca de 8 mil farmácias magistrais, o que pode facilitar o acesso. A norma também inclui oficialmente o cirurgião-dentista entre os prescritores, mantendo o controle pela Portaria 344 da Anvisa.
Cultivo controlado
O cultivo da planta será permitido apenas para pesquisa e desenvolvimento, por pessoas jurídicas e organizações sem fins lucrativos, sob rigorosas exigências sanitárias. “A Anvisa foi cautelosa. Não é liberação ampla, mas um processo por etapas”, ressalta Fábio Costa.
Deputado critica
A decisão provocou forte reação do deputado federal e médico Osmar Terra, que classificou a medida como “liberação da maconha”. “Cannabis medicinal não existe. Cannabis é maconha, e de medicinal não tem nada”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o uso frequente da maconha está associado a psicose, esquizofrenia, evasão escolar e acidentes de trânsito, especialmente entre jovens, citando dados do Rio Grande do Sul.
PDL no Congresso
Osmar Terra anunciou que, com o retorno do Congresso, vai articularum Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da decisão da Anvisa. “Isso é uma decisão que tem que ser do Congresso, não do Judiciário nem de agência reguladora”, disse. Segundo ele, o PDL tem chances de aprovação, reacendendo um embate que envolve saúde pública, ciência, política e sistema de Justiça.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
