Repórter Brasília
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Massena, garantiu, em entrevista, que o saque-aniversário do FGTS não será extinto, tampouco sua antecipação. As novas medidas, segundo ele, têm caráter protetivo: visam conter o superendividamento e preservar o saldo do Fundo de Garantia, essencial para habitação e saneamento. “São ajustes para proteger o trabalhador”.
Comprometimento até 2056
Massena revelou que há trabalhadores com antecipações de 5, 10, 20 e até 30 anos, alguns com dívidas até 2056, o que compromete quase todo o saldo do FGTS. Em muitos casos, 70% do valor fica com as instituições financeiras, restando apenas 30% ao trabalhador”.
Excesso de antecipações
Além disso, alertou o executivo, “há quem faça várias antecipações pequenas, de R$ 60 a R$ 100, acumulando até 15 operações por ano e parte desses recursos, segundo o secretário, chega a ser usada em apostas online “bets”.
Estrutura do FGTS e o papel dos bancos
O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) analisou as medidas do Ministério do Trabalho sobre o saque-aniversário do FGTS, destacando que o problema central não está no trabalhador, mas no sistema financeiro. “O pessoal pegou o dinheiro do fundo de garantia no banco, e o banco emprestou — é assim que funciona”, argumenta. Para Schuch, a legislação permitiu essa antecipação, e não há irregularidade nisso. “O que tem é o que a lei permite”, afirma, cobrando que o governo não confunda ajustes técnicos com mudanças de garantia que possam prejudicar o trabalhador.
Ministério do Trabalho fora do tempo
Schuch avalia que o Ministério do Trabalho precisa “andar mais depressa no tempo do trabalho”. Segundo ele, o país mudou, especialmente na agricultura familiar, que deixou de ser de subsistência para se tornar um setor produtivo e competitivo. “Hoje há agroindústrias que multiplicaram por dez sua produção, mas a legislação ainda impede a contratação adequada de mão de obra”, critica. O deputado aponta atraso na criação de um grupo de trabalho prometido há dois anos e cobra mais sensibilidade com as novas realidades do campo.
Regras justas e proteção à previdência
Para Schuch, o papel do Ministério é “estabelecer regras corretas e justas conforme o momento”. O atraso nas atualizações legais pode levar à informalidade e enfraquecer as contribuições à previdência. “Os jovens contribuem menos, a população idosa vive mais, e os cofres vão precisar de recursos para pagar aposentadorias e benefícios”, alerta. O parlamentar defende que o governo atue como árbitro, equilibrando interesses, “como num jogo de futebol”, garantindo harmonia entre trabalhadores, produtores e o Estado.
Limites e novas regras
Para frear os abusos, o governo determinou que, até outubro de 2026, o trabalhador só poderá antecipar até cinco anos de saque. A partir de novembro de 2026, o limite cai para três anos, e será permitida apenas uma operação por ano. Também foi criado um teto anual: R$ 500 por antecipação. As novas regras passam a valer em 1º de novembro.
Separar saque e empréstimo
Massena enfatizou a diferença entre o saque-aniversário (direito de retirar parte do FGTS no mês de nascimento) e sua antecipação, que é uma operação de crédito. “O trabalhador pega um empréstimo com garantia no próprio FGTS e, por anos, parte do fundo fica bloqueada para quitar o banco”, explicou. Isso afeta quem pretende usar o saldo no Minha Casa, Minha Vida ou no caso de demissão, já que o valor segue retido por até dois anos após o fim do contrato.
Caixa, bancos e alternativas
Questionado sobre a contradição entre as restrições do governo e a promoção do crédito pela Caixa Econômica Federal, Massena disse que o ministério está em diálogo com os bancos públicos para rever práticas e orientar melhor o trabalhador. Lembrou ainda que há o Crédito do Trabalhador, com juros menores e sem comprometer o FGTS, que já movimenta R$ 62 bilhões.
FGTS em risco
Hoje, R$ 209,4 bilhões do Fundo de Garantia estão comprometidos com operações de saque-aniversário. O secretário defende um processo gradual de transição para extinguir esse tipo de empréstimo no futuro. “O saque-aniversário, em vez de favorecer o trabalhador, tem corroído seu patrimônio. Nosso dever é garantir que o FGTS volte a ser o que sempre foi: uma reserva de segurança e investimento social”, concluiu.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
