Vulnerabilidade das mulheres

Deputada Daiana Santos (Crédito:Reprodução TV Câmara, Ana Letícia de Sousa)

A vulnerabilidade das mulheres, que sofrem violência sistêmica, principalmente, na tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul, foi discutida no programa “Elas Pautam”, da TV Câmara, pela deputada Daiana Santos (PCdoB/RS) e a Secretária Nacional de Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, que mostraram as dificuldades que as mulheres enfrentam, em especial as mulheres negras que “ficam à margem das políticas, das prioridades e pagam essa conta de forma absurda. Isso é responsabilidade política e, por isso, deve estar no centro da agenda de debates”, destaca a parlamentar.

Medidas protetivas

Um dos problemas que tem surgido diante da tragédia, alerta a parlamentar, “é que, no abrigo, mulheres até com medida protetiva, separadas de seus companheiros, no brigo se encontram de novo. Justamente por isso que nós estamos encaminhando ao Fórum Nacional de Juízes de Enfrentamento `Violência Doméstica, o pedido de prorrogação automática de todas as medidas protetivas. Está previsto na lei Maria da Penha, porém, é fundamental que isso esteja consolidado”.

Abuso sexual de crianças

A ministra das Mulheres Cida Gonçalves, realizou já no início da tragédia climática, quando a situação se agravou muito, convidou o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres para uma reunião online. “Foi a partir daquela reunião, que nós tivemos diversas denúncias de abuso sexual de crianças, de violação de medidas protetivas e diversos tipos de violência contra as mulheres”, destaca a secretária Denise Motta Dau.

Movimentos sociais

“Posteriormente tivemos uma reunião, em Porto Alegre, com o Conselho onde diversos movimentos sociais, entidades do Movimento feminista, do Movimento das Mulheres sem Terra, do Movimento LGBTQIA+, do Movimento das Mulheres Negras, entre outros diversos setores apresentaram muitas dessas demandas que nós já tínhamos ouvido online”, assinala a Secretária Nacional da Violência Contra Mulheres.

Protocolo de atendimento

A ministra Cida Gonçalves propôs ao governador Eduardo Leite, a consolidação de um protocolo de atendimento de emergência de mulheres em situação de violência. “Esse protocolo permite que possamos organizar o atendimento das mulheres, a partir dali, com equipes do Ministério das Mulheres. Com isso, começou a se organizar um pouco melhor, a situação. O protocolo orienta de como o atendimento da mulher, em vulnerabilidade possa ser melhor atendida”.

Abrigo para Mulheres

Outro ponto apresentado pela deputada Daiana Santos “é uma situação das mulheres, que cuidam de seus filhos, cuidam das mães, cuidam da casa, cuidam de tudo, da família toda. Quando se observa isso, essa iniciativa dos abrigos, específicos paras as mulheres, eles precisam, de fato, ser exaltados porque esse é um cuidado que já tem se demonstrado necessário e muito efetivo”.

Um pouco de sossego

“O voluntariado foi outro tema destacado pela deputada Daiana Santos. Ela disse que as voluntárias que estão nesses espaços, têm feito um trabalho incansável para garantir um pouco desse sossego para essas mulheres, que necessitam dessa proteção”.

Importância da Lei Maria da Penha

“Nós temos um problema, nesses espaços, que as mulheres estão sempre expostas e, por vezes, são utilizadas como mercadorias. A parlamentar destacou que, em momentos como esse, é que a gente vê a importância de leis como a Maria da Penha”.

Proteção das mulheres

Para Daiana Santos, “quando a gente fala da violação sistêmica desses direitos, quando a gente questiona, inclusive, alguns passos, que tem brechas, a gente vê a importância dessa legislação, para a proteção das mulheres”.

Pensar em reestruturação

“Cada vez mais, a gente vai ter que fazer esse movimento de ampliação da garantia desses direitos. Agora, tem que começar a pensar numa reestruturação, não só daquilo que é material, mas também a das questões mais sensíveis, porque essas pessoas perderam a história, perderam a memória, perderam aquilo que tinham de mais próximo da sua trajetória. Perderam tudo aquilo que viram acordando em suas casas”.

Dimensão do problema

“Algumas famílias que somam nesses espaços, de acolhimento, a gente observa que ainda não tem ideia da dimensão, do problema”, sintetiza Daiana Santos. “São só elas e seus filhos. Porque a gente ainda não consegue ver a dimensão total dessa tragédia, dessas mulheres que são o esteio de suas famílias. Elas vão precisar de um cuidado de saúde, física e mental, vão precisar de um acolhimento, elas vão precisar de toda essa rede. Nesse momento se faz fundamental, organizar, em conjunto, essas estratégias, para dar conta de tudo isso. A proteção é o principal delas”.

Proteção prolongada

Na opinião da parlamentar, “essas mulheres vão ter que voltar para o mercado de trabalho e a gente tem que pensar nessa proteção prolongada, uma vez que, as casas, algumas estão definitivamente destruídas”.

Estatuto da Igualdade Sexual

A Deputada Federal Daiana Santos, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou um projeto de lei para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero.

Direitos da população LGBTQIA+

Inspirado nos Estatutos da Igualdade Racial e da Criança, o projeto propõe um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Um dos pontos levantados pelo projeto de lei trata da inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares, visando a uma educação mais inclusiva.

Acesso ao SUS

Este projeto também incentiva a incorporação desses temas de forma produtiva e respeitosa, abordando complexidades e desafios como a linguagem neutra e as necessidades de pessoas com deficiência. Outro objetivo é assegurar o acesso da população LGBTQIA+ ao Sistema Único de Saúde (SUS), tanto para prevenção e promoção da saúde quanto para a recuperação em casos de agravos.

Grande passo na história

“Este projeto é uma ferramenta para darmos um grande passo na história do nosso país. É importante que tenhamos uma lei que defenda as necessidades básicas da comunidade LGBTQIA+ no país. O Brasil, infelizmente, é um dos países que mais matam pessoas deste grupo. É necessário que, através desse estatuto, inspirado em exemplos de sucesso no Brasil, como o ECA e o Estatuto da Igualdade Racial, possamos dar um passo em busca da igualdade e inclusão”, enfatizou a deputada Daiana Santos.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa