Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
A liberdade de imprensa, pilar central de qualquer democracia funcional, enfrenta novos e preocupantes testes em diferentes partes do mundo. Episódios recentes nos Estados Unidos e no Brasil revelam que o discurso institucional de defesa da democracia nem sempre caminha lado a lado com práticas efetivas de transparência, respeito à informação e proteção ao jornalismo.
O caso Washington Post e o risco da intimidação
A revelação de que agentes do FBI realizaram buscas na residência da repórter Hannah Natanson, do Washington Post, acendeu um sinal de alerta. Segundo o New York Times, a ação está ligada a uma investigação sobre possível compartilhamento de informações sigilosas.
Episódio sensível
O episódio é particularmente sensível porque a jornalista cobriu a campanha do então presidente Donald Trump para demitir centenas de milhares de funcionários federais — um tema de evidente interesse público. Ainda que investigações sobre vazamentos possam ser legítimas, a entrada da polícia federal na casa de uma repórter representa uma linha tênue entre apuração judicial e intimidação indireta ao trabalho jornalístico.
Ambiente de autocensura
Mesmo em democracias consolidadas, o uso do aparato de Estado contra profissionais da imprensa cria um ambiente de autocensura e medo. O efeito simbólico costuma ser tão grave quanto a própria ação: jornalistas passam a se perguntar se reportar temas sensíveis pode resultar em sanções pessoais.
Brasil: esvaziamento da transparência
No Brasil, o cenário é distinto na forma, mas semelhante no impacto. Dados revelados pelo Estadão mostram que, nos últimos três anos, um em cada três pedidos de informação feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) foi negado sob a justificativa de sigilo.
Informações reservadas
Sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministérios e órgãos federais passaram a classificar informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com frequência crescente. Na prática, isso transforma o sigilo em regra — exatamente o oposto do espírito da LAI, criada para garantir que a transparência seja o padrão e o segredo, a exceção.
Contraste entre discurso e prática
O contraste entre discurso e prática é evidente. Um governo que se apresenta como defensor da democracia e da liberdade de imprensa não pode, simultaneamente, blindar dados públicos e dificultar o trabalho de jornalistas, pesquisadores e da sociedade civil.
Às vésperas das eleições, o risco se amplia
O contexto eleitoral torna esses episódios ainda mais delicados. Informação pública e jornalismo livre são instrumentos essenciais para que o eleitor tome decisões conscientes. Quando o acesso à informação é restringido, seja por ações policiais controversas, seja pela banalização do sigilo administrativo, o debate público se empobrece.
Corroendo a transparência
Não se trata de comparar regimes ou relativizar responsabilidades, mas de reconhecer que democracias não se enfraquecem apenas por ataques explícitos, e sim por práticas graduais que corroem a transparência, intimidam a imprensa e reduzem o espaço do contraditório.
Sigilo estatal
Os casos dos Estados Unidos e do Brasil mostram que a liberdade de imprensa não está ameaçada apenas por governos autoritários declarados, mas também por decisões administrativas, investigações mal calibradas e usos estratégicos do sigilo estatal. Defender a democracia exige mais do que retórica. Exige compromisso permanente com a transparência, proteção efetiva ao jornalismo e respeito irrestrito ao direito à informação — especialmente quando o país se aproxima das urnas.
Entidades de jornalistas reagem e alertam para retrocessos
Representantes de entidades nacionais e regionais do jornalismo manifestaram preocupação com os episódios recentes que colocam sob tensão a liberdade de imprensa e o direito à informação, tanto no Brasil quanto no exterior.
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirma que a entidade acompanha com “grande preocupação” os fatos que evidenciam um ambiente cada vez mais adverso ao exercício do jornalismo.
Segundo ela, a busca realizada por agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI) na residência da repórter Hannah Natanson, do Washington Post, provocou forte reação internacional, inclusive do New York Times, por representar um precedente grave de intimidação ao trabalho jornalístico.
No Brasil, a FENAJ também alerta para o esvaziamento prático da Lei de Acesso à Informação (LAI). “A transformação do sigilo em regra compromete a transparência do Estado, dificulta o trabalho jornalístico e limita o direito da sociedade de ser informada”, destaca Samira. Para a federação, não há liberdade de imprensa sem acesso amplo e efetivo à informação pública, e a defesa da democracia precisa se traduzir em práticas concretas, não apenas em retórica institucional.
Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABPP)
O presidente da ABPP, Toni Duarte, classifica a revista na casa da repórter do Washington Post como “uma agressão ao Estado Democrático de Direito” e traça um paralelo direto com o cenário brasileiro.
Segundo ele, o uso recorrente e ampliado do sigilo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem servido para bloquear o acesso a informações públicas, em contradição com as promessas de transparência feitas na campanha eleitoral. “Não se trata de proteger dados sensíveis legítimos, mas de criar barreiras à fiscalização jornalística”, afirma.
Toni defende uma manifestação firme de entidades como ABI, FENAJ e OAB em defesa da LAI e sustenta que a imprensa digital não aceitará “uma mordaça disfarçada de sigilo legal”. Para ele, restringir o direito à informação representa um retrocesso autoritário incompatível com a democracia.
Associação Riograndense de Imprensa (ARI)
O presidente da ARI, José Maria Rodrigues Nunes, também manifestou profunda preocupação com os episódios recentes. Para ele, a busca na casa da repórter Hannah Natanson reacende o alerta sobre o respeito às garantias fundamentais do exercício jornalístico, mesmo em democracias consolidadas.
No Brasil, José Maria destaca dados revelados em editorial do O Estado de S. Paulo, que mostram que, nos últimos três anos, um em cada três pedidos feitos com base na LAI foi negado por órgãos do governo federal sob justificativa de sigilo. “Na prática, o sigilo passou a ser regra, e não exceção”, observa.
A ARI reforça que a Lei de Acesso à Informação é uma conquista da sociedade brasileira e um instrumento essencial para o jornalismo e o controle social. “Esvaziá-la representa um retrocesso incompatível com qualquer discurso democrático”, afirma a entidade, que promete seguir vigilante na defesa da liberdade de imprensa, da transparência e do direito à informação.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
