Repórter Brasília
Por Edgar Lisboa
As principais entidades representativas da imprensa brasileira reagiram com firmeza aos episódios de cerceamento do trabalho jornalístico ocorridos na Câmara dos Deputados na última terça-feira (9). Repórteres foram retirados do plenário, impedidos de registrar os acontecimentos, e houve relatos de agressões cometidas por agentes da Polícia Legislativa durante a retirada do deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) da Mesa Diretora.
Violência contra jornalistas
Ao comentar os episódios de agressões registrados na Câmara dos Deputados, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi categórico: “Foi um episódio absolutamente inaceitável. Profissionais de imprensa tiveram a segurança ameaçada e muitos foram agredidos. É fundamental que a democracia seja respeitada e jornalistas possam exercer seu trabalho livremente. A violência contra a imprensa é um ataque à sociedade e à democracia”.
Paim promoveu, no Senado, na quinta-feira (11), uma audiência pública para tratar da Liberdade de Imprensa, ocasião em que entidades de comunicação se posicionaram de forma firme e unificada.
Desejo de todo ditador
Para o deputado e jornalista Daniel Trzeciak (PSDB/RS), o alerta é histórico e direto: “A liberdade de imprensa é um dos pilares indispensáveis às sociedades democráticas. A ponto de, sem ela, não ser possível falar verdadeiramente em democracia. O cerceamento à imprensa, contra o qual todos precisamos lutar, é justamente o grande desejo de todo ditador.”
Associações jornalísticas protestam contra restrições
O episódio provocou protestos públicos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abratel), da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
ABI acusa presidente da Câmara de desconhecer o papel do jornalismo
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “não sabe a importância do jornalismo para a democracia”. Segundo Costa, a retirada forçada de jornalistas e a interrupção da transmissão da TV Câmara configuram um grave ataque à liberdade de imprensa.
“O trabalho de relato dos fatos, de compromisso com a verdade e com a ética incomoda muita gente. E, pelo visto, incomoda muito o presidente da Câmara”, declarou. “Infelizmente, o senhor Hugo Motta não sabe o que é jornalismo nem qual é a sua importância para a democracia”, acrescentou.
Diante dos acontecimentos, a ABI decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também protocolar representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa.
ANJ cobra apuração rigorosa e responsabilização
O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech afirma que a Associação Nacional de Jornais reagiu de forma imediata aos episódios ocorridos na Câmara dos Deputados, classificando-os como cerceamento da atividade jornalística e intimidação direta aos profissionais da imprensa. Segundo ele, a ANJ divulgou nota oficial manifestando protesto e cobrando providências. “Pedimos uma apuração rigorosa para apurar as responsabilidades. É isso que nós esperamos: que sejam apuradas as responsabilidades e que as pessoas que praticaram tanto os atos de cerceamento quanto de agressão sejam responsabilizadas”, afirmou, destacando que não basta reconhecer os excessos, mas assumir consequências institucionais pelos atos praticados.
Caso claro de censura
Para Rech, o episódio configura um caso claro de censura justamente na Casa que deveria ser o principal bastião contra qualquer forma de cerceamento. Ele ressalta que não há precedentes semelhantes no período democrático. “Nunca vimos um episódio em que a imprensa tenha sido expulsa do plenário e em que o sinal da TV Câmara tenha sido cortado. Isso é absolutamente inédito, do ponto de vista negativo, e não tem nem termo de comparação com o passado”, avaliou.
Fato sem paralelo
Segundo o presidente da ANJ, não se trata de uma simples mudança de estilo ou de grau de autoritarismo, mas de um fato sem paralelo histórico desde a redemocratização, que acende um alerta grave para a liberdade de imprensa no Congresso Nacional.
Fenaj e demais entidades falam em censura grave
Em nota oficial, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o que classificou como “grave censura à imprensa” e condenou as agressões sofridas por repórteres no exercício da profissão. Abratel, ANJ e Aner também divulgaram manifestações conjuntas cobrando providências e responsabilização.
A Abraji, por sua vez, afirmou considerar “inaceitáveis” tanto a censura imposta pela Câmara quanto a violência registrada contra jornalistas e parlamentares durante a confusão no plenário.
Retirada de jornalistas e corte da transmissão
A confusão teve início após o deputado Glauber Braga ocupar a Mesa Diretora em protesto contra o processo que poderia levar à cassação de seu mandato. Com a recusa do parlamentar em deixar o local, a Polícia Legislativa iniciou o esvaziamento do plenário.
Durante a ação, jornalistas foram empurrados, alguns caíram no chão, e profissionais foram impedidos de acompanhar os desdobramentos da sessão. O sinal da TV Câmara foi cortado, e as únicas imagens disponíveis passaram a ser gravações feitas por celulares de deputados e assessores.
Providências anunciadas pela ABI
Em nota, a ABI anunciou a adoção de medidas jurídicas e institucionais, entre elas:
- representação à Procuradoria-Geral da República por crime de responsabilidade, relacionado à violação da liberdade de imprensa e de expressão;
- denúncia à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA;
- representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o presidente Hugo Motta, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
Relatório da Repórteres Sem Fronteiras expõe cenário global
Os episódios no Congresso brasileiro ocorrem em meio a um cenário internacional preocupante. Na última semana, a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu relatório anual sobre liberdade de imprensa no mundo.
Segundo o levantamento, 67 jornalistas foram mortos desde dezembro de 2024, quase metade na Faixa de Gaza. O relatório aponta que forças armadas regulares, grupos não estatais e o crime organizado estão entre os principais responsáveis pelas mortes.
O documento afirma que o Exército israelense é atualmente “o pior inimigo dos jornalistas”, mas também registra assassinatos na Ucrânia, no Sudão e em países da América Latina.
América Latina volta a figurar entre as regiões mais perigosas
Na América Latina, marcada pela atuação de organizações criminosas, 18 jornalistas foram assassinados no período analisado. O México lidera como o país mais perigoso da região e o segundo mais letal do mundo para profissionais da imprensa, com nove mortes apenas em 2025.
O diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, destacou que, diferentemente dos cenários de guerra, os assassinatos na região estão ligados à cobertura de corrupção, crime organizado, violações de direitos humanos, segurança pública e crimes ambientais.
Situação do Brasil: avanço no ranking, mas desafios persistem
O Brasil subiu 19 posições no ranking mundial de liberdade de imprensa da RSF, passando da 82ª para a 63ª colocação entre 180 países. Apesar do avanço, a organização alerta para desafios persistentes, como a violência estrutural contra jornalistas, a concentração privada da mídia e o impacto da desinformação no debate público.
Desde 2010, 36 jornalistas foram assassinados no Brasil, a maioria atuando em veículos pequenos, locais ou hiperlocais, muitas vezes com equipes reduzidas ou atuando de forma independente.
Ódio à imprensa e risco de autocensura
O relatório da Repórteres Sem Fronteiras também denuncia o crescimento do assédio judicial abusivo contra jornalistas e a disseminação de discursos de ódio promovidos por autoridades políticas em diferentes países. Segundo a organização, essa retórica contribui para a deslegitimação da imprensa e cria um ambiente propício à violência.
Outro fenômeno destacado é o avanço da autocensura, com profissionais deixando de cobrir determinados temas por medo de represálias. “É uma forma silenciosa de matar o jornalismo”, alerta a RSF.
Sem jornalismo, não há democracia
Especialistas e jornalistas ouvidos ressaltam que ataques à imprensa, seja por violência física, censura institucional ou discurso de ódio, representam uma ameaça direta à democracia. O assassinato de jornalistas é o estágio mais extremo de um processo que começa com intimidação, descredibilização e cerceamento do direito à informação.
Como conclui o relatório da Repórteres Sem Fronteiras, o silêncio beneficia apenas aqueles que não aceitam a busca da verdade, e a defesa da liberdade de imprensa permanece como um dos pilares essenciais das sociedades democráticas.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
