Repórter Brasília
Uma análise completa da visão do governador de Goiás sobre o projeto de lei antifacção
Por Edgar Lisboa
Governadores ignorados pelo Executivo federal
O governador Ronaldo Caiado (União) inicia sua avaliação fazendo uma crítica central: o projeto de lei antifacção enviado pelo governo federal ao Congresso “ignora completamente a experiência dos governadores no combate ao crime organizado”. Para ele, esse distanciamento compromete a eficácia da proposta:
“Os governadores têm experiência direta no combate à criminalidade. Um texto que vem do Executivo tão distante da realidade, onde as pessoas estão sendo duramente penalizadas pelas facções, realmente deixa muito a desejar.”
Caiado argumenta que, enquanto a violência se expande e o narcotráfico consolida estruturas cada vez mais sofisticadas, as medidas apresentadas pelo governo não respondem com a celeridade necessária.
Visita íntima para líderes de facções: um erro que amplia a violência
Um dos pontos mais duros da crítica do governador recai sobre a manutenção de visita íntima para criminosos ligados a facções. Segundo ele, trata-se de um erro básico de leitura da realidade carcerária brasileira:
“É impossível autorizar visita íntima para faccionado. Essa pessoa vira porta-voz para mandar matar gente do lado de fora e combater outras facções.”
Para Caiado, a visita íntima, quando aplicada a criminosos de alta periculosidade, funciona como um corredor livre para a comunicação ilícita, a coordenação de ataques e a intimidação de testemunhas e rivais. Ele defende o fim desse benefício para presos que comandam atividades criminosas mesmo sob custódia do Estado.
Audiências monitoradas: segurança para impedir ordens de dentro da prisão
O governador insiste que o monitoramento deve avançar também sobre audiências com líderes faccionados: “Audiências com faccionados precisam ter monitoramento ambiental, inclusive com os advogados. A defesa deve ser respeitada, mas não pode sair dali nenhuma mensagem para intimidar pessoas.”
Caiado afirma que o Estado assume toda a responsabilidade pela vida e integridade do preso, mas paradoxalmente permite que eles mantenham condições privilegiadas para comandar operações e ordenar assassinatos.
Experiência comprovada: resultados de Goiás no combate ao crime
Para embasar suas posições, Caiado apresenta o desempenho de Goiás: “O resultado de Goiás é excelente em decorrência dessas medidas aqui tomadas.”
Segundo ele, o estado hoje vive índices inéditos de segurança:
— desapareceu o “novo cangaço”;
— não há assalto a banco;
— o seguro automotivo é o mais barato do Brasil;
— cidadãos andam com celular na rua;
— trabalhadores pegam ônibus às 4h da manhã sem medo.
Para Caiado, o Brasil precisa olhar para onde a teoria se combinou à prática e produziu resultados reais.
Expropriação imediata de bens usados por organizações criminosas
O governador critica a lentidão e a judicialização excessiva que envolvem a destinação dos bens apreendidos de grandes facções após operações policiais:
“Usam aviões, helicópteros, lanchas, carros, imóveis. E esses bens entram em disputa judicial interminável, com escritórios de advocacia caríssimos. O Estado fica com o custo e sem os bens.”
Para ele, o modelo deve seguir o que já ocorre no setor rural:
— propriedades flagradas com plantio de drogas são expropriadas de imediato;
— o proprietário não recebe indenização;
— o Estado toma posse automática do bem.
Caiado defende que o mesmo se aplique a bens de facções, sem margens para “farsas jurídicas que alimentam a infraestrutura do narcotráfico”.
O debate precisa incluir todos os Poderes da República
O governador sustenta que qualquer reforma do sistema criminal, sobretudo sobre crime organizado, deve envolver Executivo, Legislativo e Judiciário, de forma articulada: “Não adianta nada construir um texto que não vai avançar no Senado ou que amanhã é tido como inconstitucional pelo Supremo.”
Para Caiado, respeitar a independência dos Poderes não impede o diálogo, ao contrário, torna obrigatório um desenho institucional capaz de resistir a questionamentos e de produzir efeitos reais.
Teoria aliada à prática: o caminho para uma legislação eficaz
Caiado reforça que o problema da legislação federal é excesso de teoria e falta de resultados concretos: “Não é só teoria. É a teoria e a prática onde realmente surgiram resultados práticos. Senão fica esse enchimento de artigos, incisos e novos formatos de lei, mas nenhum resultado para a população.”
Segundo o governador, o combate ao crime deve se basear em experiências bem-sucedidas dos estados, especialmente aqueles que conseguiram desmantelar estruturas de facções com políticas rígidas e coordenadas.
Facções como organizações terroristas: “o plenário aprovaria com mais de 70%”
Um dos temas mais polêmicos, e defendidos com mais ênfase por Caiado, é a classificação das facções criminosas como organizações terroristas. Ele afirma que: “Importantíssimo. Se incluir as facções como terroristas, eu posso dizer que tem o plenário. Essa votação chegaria a mais de 70% de aprovação na Câmara.”
Para o governador, a população já não tolera o nível de poder das facções, que ocupam territórios, impõem tribunais do crime e escravizam comunidades inteiras: “É um crescimento exponencial. As facções estão ocupando territórios, escravizando pessoas, praticando as maiores barbáries. É hora de uma medida mais dura.”
Caiado vai além e faz um compromisso político futuro: “Se não ficar incluído agora, e se eu chegar à Presidência, eu encaminharei esse projeto com urgência constitucional.”
A construção do consenso e o papel do relator Guilherme Derrite
O governador avalia que o texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite ainda pode avançar: “Acho fundamental conversar com o presidente Hugo Motta. Esse debate deve ter todos os poderes à mesa.”
Caiado destaca que respeita o relator, as lideranças partidárias e a dinâmica da Câmara, mas faz questão de registrar sua posição como alguém que vivenciou o Congresso por muitos anos.
Conclusão: Um chamado à ação urgente e coordenada
A entrevista de Ronaldo Caiado, no Jornal da CBN, revela uma visão clara e assertiva sobre o combate ao crime organizado no Brasil:
- O país falha ao conceder privilégios a líderes de facções.
- A legislação atual é lenta, fragmentada e desconectada da realidade dos estados.
- Goiás tornou-se referência ao adotar medidas duras e integradas.
- O Congresso deve ouvir quem está na linha de frente dessa guerra.
- A classificação das facções como organizações terroristas é, para Caiado, inevitável e amplamente apoiada pela sociedade.
Para ele, o Brasil está diante de uma escolha civilizatória: ou endurece de forma coordenada e constitucional, ou continuará assistindo à expansão de organizações que já desafiam o Estado em várias regiões do país.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa
