Repórter Brasília
Paulo Paim ao centro com Erica Hilton e Rogério Carvalho (Crédito: Astego Carlos/Divulgação)
“Hoje foi um dia especial, que remonta aos tempos da Assembleia Constituinte, quando eu, o presidente Lula, Olívio Dutra e a bancada dos trabalhadores iniciamos o debate sobre a redução da jornada de trabalho”, comemorou o senador Paulo Paim (PT/RS) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) de autoria do senador gaúcho, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, nesta quarta-feira (8) que põe fim à escala 6×1 e estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais em um primeiro momento, com diminuição gradual de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais, numa escala de 5×2.
Ampliar o debate
Paulo Paim anunciou que antes da votação, ainda sem data definida, “realizaremos uma audiência pública para ampliar o debate. Essa é uma tendência mundial”. A deputada federal Erika Hilton também está nessa luta conosco, com projeto tramitando na Câmara. O mais importante é a causa: fazer justiça ao trabalhador, assegurando mais qualidade de vida, mais tempo com a família e maiores oportunidades de qualificação profissional”, acentuou Paulo Paim.
Independência entre os Poderes
Lucas Redecker defende “a criação de mandatos para ministros do STF, argumentando que a oxigenação da Corte é essencial para fortalecer a independência entre os Poderes e manter o Judiciário mais conectado às demandas da sociedade”.
Risco do agronegócio colapsar
O deputado Sanderson (PL/RS), acusa o governo federal de barrar aprovação de matéria no Senado criando uma linha de crédito de 35 bilhões de reais para renegociação de dívidas rurais. O congressista alerta para o risco de o agronegócio colapsar, caso o texto já aprovado na Câmara não evolua.
Pedágio mais caro do País
“O valor do pedágio na metade sul do Rio Grande do Sul é o mais caro do país, chegando a quase 20 reais em cinco praças”, protesta da tribuna, o deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS). De acordo com o parlamentar, “o contrato não gera benefícios à região e prejudica a competitividade e a geração de empregos”.
Nova concessão
Daniel Trzeciak alerta que a demora em realizar nova licitação pode levar à demissão de 600 trabalhadores e à interrupção de serviços nas rodovias. Ele defende uma nova concessão, com valores justos e condições que estimulem o desenvolvimento da metade sul do estado.
Agentes de saúde
Com voto contra do Partido Novo, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos, além de menor idade para se aposentar. A proposta segue para o Senado.
Agentes de trânsito
Os deputados aprovaram projeto que obriga estados e municípios a criarem carreiras de agentes de trânsito para receberem recursos do fundo nacional de segurança. A Câmara aprovou projeto que destina 5% do valor das multas de trânsito para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para receber os recursos, estados e municípios devem criar carreiras próprias para estas funções.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
