Repórter Brasília
Projetos de lei 4384/2023, 800/2024 e 2708/2024 foram sancionados na tarde desta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto (Marina Siqueira)
O combate à fome no Brasil alcançou hoje um marco histórico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei apresentados pelo Instituto Pacto Contra a Fome, que estavam entre as prioridades da Agenda Legislativa Da Política ao Prato, lançada em agosto deste ano no Congresso Nacional.
As novas leis consolidam estruturas essenciais de segurança alimentar como Políticas de Estado, fortalecendo a infraestrutura de combate à fome e garantindo maior estabilidade no longo prazo. São elas:
- PL 4384/23 – O projeto torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até então regulado por decretos e normas infralegais.
- PL 800/24 –O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan, integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas. Fortalece a governança multissetorial e otimiza ações de segurança alimentar.
- PL 2708/24 –Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática. A proposta prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em estado de emergência ou calamidade pública, garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A conquista é resultado direto da Agenda Legislativa Da Política ao Prato, que reúne sete projetos prioritários para transformar iniciativas de combate à fome em políticas permanentes. A aprovação e a sanção reforçam o caráter suprapartidário e multissetorial do trabalho do Pacto Contra a Fome, que mobilizou diálogo entre governo, Congresso Nacional e sociedade civil para acelerar a tramitação e garantir resultados concretos.
Durante o evento, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, destacou a importância do trabalho do Pacto Contra a Fome. “No dia 27 de agosto, nós recebemos a Agenda Legislativa ‘Da Política ao Prato’, elaborada pelo Pacto Contra Fome, que tem desempenhado um papel fundamental na elaboração de políticas públicas que fortalecem a agricultura familiar, garantem a segurança alimentar e priorizam os municípios mais vulneráveis”, disse.
“Em nome de Geyze Diniz, presidente do Conselho do Pacto, reconhecemos o trabalho do movimento em mobilizar a sociedade civil e articular ações concretas que transformam a vida de quem mais precisa, demonstrando que o compromisso com o combate à fome é uma prioridade nacional e suprapartidária”, concluiu Motta.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também destacou a iniciativa do Pacto Contra a Fome. “Eu quero parabenizar o Pacto Contra a Fome, na pessoa da Geyze Diniz, que fez uma ação no Congresso Nacional para a escolha dos projetos e o convencimento dos senhores parlamentares para a aprovação desses projetos”, citou Teixeira em sua fala.
A aprovação e sanção dos projetos demonstram que o enfrentamento à fome transcende divisões ideológicas e deve permanecer como prioridade nacional. “O trabalho da nossa Agenda Legislativa é transformar iniciativas essenciais em estruturas permanentes. A sanção presidencial é a materialização do nosso objetivo: garantir que o combate à fome seja tratado como uma questão de Estado, acima de qualquer agenda de governo”, afirma Maria Siqueira, cofundadora e codiretora Executiva do Pacto Contra a Fome.
Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU, o país ainda possui 64,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo 8,7 milhões com fome, segundo o IBGE. As leis sancionadas reafirmam o compromisso em seguir articulando esforços com o Governo Federal, Congresso Nacional e governos estaduais de diferentes orientações políticas em direção à missão do PCF de erradicar a fome até 2030 e de garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação adequada até 2040.
Sobre o Pacto Contra a Fome
O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no engajamento da sociedade para erradicar a fome, promover alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos de forma estrutural e permanente. Sua missão é contribuir para erradicar a fome até 2030 e ter todos os brasileiros alimentados adequadamente até 2040. Para isso, o Pacto atua sob três pilares: articulação, inteligência estratégica e incentivo.
“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, conclui a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.
Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa com Marina Aguiar
