Repórter Brasília
O Brasil é um dos poucos países que ainda exige voto obrigatório, instrumento redutor da vontade livre dos cidadãos conscientes e politizados para aumentar a influência do semianalfabetismo sem discernimento político na escolha dos governantes. Segundo o Instituto Internacional Democracia e Assistência Eleitoral – www.idea.int/ – nas américas apenas Argentina, Bolívia, Equador, Honduras, Paraguai, Uruguai, Costa Rica, Panamá e México exigem a obrigatoriedade do voto. No restante dos mais de 195 países reconhecidos pela ONU, apenas Austrália, Bélgica, Egito, Grécia, Coreia do Norte, Luxemburgo, Honduras, Nauru, Cingapura, República Democrática do Congo e Tailândia, vale dizer, pouco mais que 10% das nações constituídas e reconhecidas. Então cabe a pergunta: É a pequena minoria que está certa ou a maioria das democracias mais desenvolvidas e prósperas que está errada?
Obrigar eleitores semianalfabetos que, em grande número só sabem assinar o nome para tirar o título de eleitor, quando a maioria destes votam pela esmola do bolsa família ou iludidos pela demagogia da propaganda enganosa dos que estão no poder, é impedir a formação de partidos autênticos e a escolha dos mais preparados para governar. Some-se a falta do voto distrital com a obrigatoriedade do voto, para chegarmos agora as tais Federações Partidárias, que misturam alhos com bugalhos desta política adesista para ter uma teta no ubre do governo.
Foi na Constituição de 1934, na ditadura Vargas, que se obrigou a votar. Importante consultar a história da formação do nosso sistema político partidário, para saber as causas e consequências desta criação e extinção de tantos partidos. No Brasil Colônia, não existiam partidos, apenas correntes de opinião sem registros. Era o PARTIDO PORTUGUES, dos comerciantes, funcionários da monarquia e militares que não queriam a nossa independência. Proprietários de terras, comerciantes, brasileiros e estrangeiros que defendiam liberdade de comércio se identificavam como adeptos do PARTIDO BRASILEIRO. Contra estes dois tinha o PARTIDO LIBERAL RADICAL, contra a monarquia pela república democrática.
Depois, no Império, eram os RESTAURADORES ou CARAMURUS que queriam a volta de Dom Pedro I, quando ele foi para Portugal na expectativa de suceder seu pai, mas sua prematura morte em 1834, extinguiu esta corrente pelo regime monárquico
O partido LIBERAL EXALTADO OU JURUJUBAS, eram os radicais que queriam o fim da monarquia para que uma república se instalasse no Brasil, enquanto o LIBERAL MODERADO ou CHIMANGOS, defendiam a permanência da monarquia e da escravidão, mas não queriam a volta de Dom Pedro I. Durante o reinado de Dom Pedro II, surgiram os CONSERVADORES, chamados de SAQUAREMAS e os LIBERAIS, chamados de LUZIAS. A diferença era que os Saquaremas queriam um regime forte com mais autoridade para o Imperador controlar as províncias, ao contrário do Luzias que queriam autonomia para as províncias.
Com o golpe de estado liderado pelos militares, Dom Pedro II foi deposto e proclamada REPÚBLICA. Na história desta ficaram marcadas fases distintas, como a VELHA REPÚBLICA (1889 a 1930), quando os grandes proprietários de terras passaram a dominar a política entre Minas Gerais e o Estado de São Paulo, também chamada de “café com leite” pelo bipartidarismo do PRP – PARTIDO REPUBLICANO PAULISTA, e PRM – PARTIDO REPUBLICANO MINEIRO, que se alternavam na Presidência da República. Com a revolução russa de 1917, os adeptos do comunismo criaram o PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCB, que depois mudou para PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO e por muito tempo só existiu na clandestinidade. Mas em oposição direta aos comunistas, a direita em São Paulo, pela liderança de Antônio Prado criou o PARTIDO DEMOCRATICO, no Rio Grande do Sul, por Assis Brasil, formou-se o PARTIDO LIBERTADOR.
Na ERA VARGAS, também chamada de ESTADO NOVO (1930-1945) todos os partidos foram extintos e proibida a criação de novos. Nasceram então a ANL – ALIANÇA LIBERTADORA NACIONAL, pela esquerda de Luiz Carlos Prestes e pela direita a AIB – AÇÃO INTEGRALISTA BRASILEIRA de Plínio Salgado.
Na sequência (1945-1964) com a REPÚBLICA DEMOCRÁTICA, surgiram a UDN – União Democrática Nacional que era antipopulista e antigetulista, o PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO, que elegeu os presidentes Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek, além da volta de Getúlio Vargas pelo seu PTB – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO.
Durante o REGIME MILITAR (1964-1985) todos os partidos foram dissolvidos pelos Atos Institucionais 2 e 7 quando proibiu-se usar o nome de partido nas organizações políticas.
ARENA foi formada pela maioria do PSD e UDN, com adesão do PDC e PR. Já o MDB veio da grande maioria do PTB e liberais do PSD, PDC e até da UDN. Com o vertiginoso crescimento da oposição, o REGIME pressionou o Congresso para decretar o fim do bipartidarismo. A então ARENA deu lugar ao PDS – PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL, ao passo que o MDB apenas colocou a palavra partido, tornando-se no PMDB. Os militares resolveram deixar o comando político pela distensão do lento e gradual para saírem do governo. Com isso nasceu o PDT, PP, PFL, PT, que a partir da redemocratização reiniciou-se novamente o pluripartidarismo, quando parte do PMDB, criou o PSDB – PARTIDO DA SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA, para chegarmos hoje com mais de trinta partidos registrados no TSE e outros tantos que estão da fila no TSE.
A verdade é que nunca na nossa política existiram partidos autênticos e com base real na sociedade. As causas desta proliferação, precariedade, instabilidade, inconstância partidária foram e são muitas. Mas a principal é que todas estas tentativas frustradas das cúpulas, nunca partiram da base social que somente o VOTO DISTRITAL cria e produz a partir da realidade comunitária que permite o filiado do partido ter influência na seleção prévia dos candidatos. No chão da fábrica é que se conhece a vida pregressa dos interessados a serem candidatos do partido, pois de todos seus currículos e estilos de vida já são conhecidos.
Por tudo isso que também criamos até uma justiça exclusiva para tratar das eleições e partidos políticos. Em determinados momentos foi a Justiça Eleitoral que tomou decisões retrógradas como ter impedido o VOTO IMPRESSO na Urna Eletrônica, ou PROIBIR o custeio das campanhas eleitorais com recursos dos próprios candidatos e partidos, mas permitiu a criação dos imorais FUNDOS ELEITORAIS, que a cada eleição consomem mais bilhões dos recursos públicos. Claro que com tanto dinheiro para as campanhas surgiram os DONOS DE PARTIDOS, que agora, para manterem seu poder, inventaram as tais FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS Além disso o permanente CENTRÃO soube criar as famigeradas EMENDAS PARLAMENTARES um obstáculo ao PLANEJAMENTO DE ESTADO DE LONGO PRAZO, porquanto, na prática tais emendas satisfazem apenas o egoísmo do parlamentar – os atuais CHIMANGOS DO PASSADO, para arrostar serem os pais da criança de determinada obra, via de regra mais uma fonte e forma de corrupção.
Mas tudo isso vem da crônica falta de educação. Afinal educar não é apenas ensinar a ler e escrever. Fundamental é transmitir conhecimento sobre matemática, geografia, história, estatística e economia pública e privada. A falta de educação torna os governados em escravos das ditaduras, massa de manobra dos demagogos, instrumento dos populistas que exploram a ignorância e ingenuidade das massas e, sobretudo, dos que buscam pela corrupção se enriquecerem com os impostos e trabalho dos outros
Como bem-dito por Berthold Brech que: ” O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo”.
Mudar toda esta situação por dentro deste sistema viciado e vicioso é mais difícil que convocar uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, livre da nefasta intromissão dos políticos profissionais, como este que se jacta de não admitir “ser humilhado” quando a única maneira de defesa dos nossos interesses, reside numa conversa corajosa, destemida, franca e esclarecedora das nossas razões, como está acontecendo agora com a crise do “tarrifaço”.
Seja quem for, que estiver no governo, desde o mais humilde ao mais alto posto da nação, sempre será um EMPREGADO DO POVO e, por sinal, está sendo regiamente pago para cumprir sua obrigação constitucional de ao menos NOMEAR EMBAIXADOR no país que sempre foi aliado como os EUA.
Vale recordar que o ex-presidente Bolsonaro se tornou inelegível por convocar uma reunião com os embaixadores aqui residentes, pois eles – no mundo civilizado – são os representantes legais dentro dos territórios estrangeiros. Sem embaixador brasileiro nos EUA, a mais de um ano ficam difíceis as relações diplomáticas entre países com tradição de trocas comerciais e até aliados na última guerra mundial, quando se permitiu que os EUA montasse uma base área no nordeste brasileiro, para que seus aviões estivessem mais próximos da guerra que se travava no continente europeu.
NILSO ROMEU SGUAREZI – advogado, ex-deputado constituinte e defensor da tese da CONSTITUINTE EXCLUSIVA com constituintes que não precisam estar filiados a partidos políticos e sem fundos eleitorais para serem indicados pelo POVO e no prazo de dois anos, escreverem uma NOVA CONSTITUIÇÃO.
