Barroso reiterou que processos no STF são conduzidos dentro do processo legal. Também defendeu Moraes, sancionado pelos EUA com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros.

Luis Robertro Barroso faz discurso em defesa das instituições brasileiras na abertura do semestre Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez um discurso nesta sexta-feira (1°) em defesa das instituições democráticas. Na fala, ele destacou a atuação de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos.

“Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe política, conseguiu evitar uma grave erosão democrática. Sem nenhum abalo às instituições”, frisou.

Barroso fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso.

Na fala, fez um apanhado histórico de períodos importantes para o país, e lembrou episódios como invasão às sedes dos Três Poderes e outros atentados a instituições democráticas.

Ele também lembrou as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de liderar uma trama golpista.

Destacou que as denúncias foram feitas “com base em indícios de crime”, e que as ações penais “têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento”.

“Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”.

Barroso defende Moraes e diz que réus serão julgados ‘sem interferência, venha de onde vier’

Durante a fala, o presidente do STF lembrou que o Brasil viveu uma série de episódios antidemocráticos.

Entre eles, tentativas reiteradas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, mudanças de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quartéis, tudo culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Há nos autos confissões, vídeos, áudios, textos e outras provas que visam documentar os fatos. A marca do Judiciário brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, é a independência e a imparcialidade. Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas. Sem qualquer tipo de interferência venha de onde vier”.

Moraes é alvo de sanções dos EUA

No início da semana, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.

Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.

Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de sanções financeiras do governo Trump — Foto: Ton Molina/STF

As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.

Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.

O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.

Moraes diz que ‘organização miliciana’ age de forma ‘covarde e traiçoeira’ sob crivo dos EUA

Ministro não fez menção a réus, políticos e influenciadores, mas apontou que ‘pseudo-patriotas encontram-se escondidos e foragidos fora do Brasil’; para Moraes, ‘ameaças são covardes e infrutíferas’

Moraes diz que organização criminosa age de maneira ‘covarde e traiçoeira’.

BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chamou de “covarde e traiçoeira” a “organização miliciana” que tem atuado para impor sanções dos Estados Unidos ao País e a autoridades brasileiras com o objetivo de frear o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a até 43 anos de prisão.

“Estamos vendo diversas condutas dolosas e recorrentes de uma verdadeira organização criminosa que, nunca vista antes na história do País, age de maneira covarde e traiçoeira para submeter este Supremo Tribunal Federal ao crivo de uma Estado estrangeiro”, afirmou, sem mencionar nomes como o do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comunicador Paulo Figueiredo, que têm ostentado nas redes sociais o lobby por sanções ao Brasil.

O ministro, que relata a ação penal do golpe, afirmou nesta sexta-feira, 1º, que “pseudo-patriotas” atuam por meio “coação contra o STF com a finalidade de obter um súbito, inexiste e inconstitucional arquivamento de ações penais propostas pelo procurador-geral da República”.

Esses objetivos têm sido vocalizados por Eduardo e Paulo Figueiredo e foram expressamente manifestados na carta enviada pelo presidentes do Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no momento do anúncio das tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

Trump colocou como condição para o fim das sanções o arquivamento do processo em curso contra Bolsonaro. Lula, por sua vez, tem defendido a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário para tomar as suas decisões.

Segundo Moraes, o arquivamento das ações penais seria um ato “tirânico” em benefício de pessoas que se acham acima da Constituição. Na avaliação do ministro, essas condutas configuram expressos atos de “traição do Brasil” e confissão de atos criminosos, como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e, principalmente, atentado à soberania nacional.

“Não estão só ameaçando, coagindo, autoridades públicas, ministros do Supremo Tribunal Federal e fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros e do procurador-geral da República. Uma atitude costumeiramente afeita a milicianos do submundo do crime”, disse Moraes.

Já Gilmar Mendes chama Eduardo Bolsonaro de ‘covarde’ e diz que STF não se dobra a intimidações

Na última quarta-feira, 30, o ministro foi alvo da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras a agentes públicos envolvidos em casos de corrupção e graves violações de direitos humanos. A decisão foi celebrada pelo bolsonarismo e ostentada como trunfo por Eduardo Bolsonaro.

Moraes, contudo, afirmou nesta sexta-feira que vai “ignorar” as medidas aplicadas e “continuar trabalhando, como vem fazendo tanto no plenário como na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”. O ministro tem sido respaldado pela maioria da Corte em suas decisões que têm infligido derrotas à extrema direita.

“O devido processo legal nas ações penais neste Supremo Tribunal Federal é o resultado do colegiado. É o resultado da vontade do colegiado, seja no Plenário, quando sua competência for, seja nas Turmas”, disse Moraes.

O ministro assegurou que os quatros núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte da ação golpista serão julgados ainda neste semestre pela Primeira Turma e que o STF não vai se “acovardar”.

O magistrado garantiu que esses agentes serão responsabilizados. “Acham que estão lidando com gente da lei deles, que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte”.

“Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, afirmou.

“Fugiu do país covardemente”, diz Gilmar Mendes sobre Eduardo Bolsonaro

Suprema Corte retomou os trabalhos do segundo semestre, nesta sexta-feira (1º).

O ministro Gilmar Mendes, decano do (STF), Supremo Tribunal Federal, criticou na manhã desta sexta-feira (1º), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter fugido “covardemente” do país e “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal”.

Fala acontece no dia em que a Suprema Corte retoma os trabalhos do segundo semestre e se manifesta sobre as sanções dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e Alexandre de Moraes.

“Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, começou o decano.

Lula avalia pronunciamento em defesa de soberania e união entre Poderes

“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismos, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos”, continuou.

“Não é segredo para ninguém que os ataques a nossa soberania foram estimulados por radicais, inconformados pela sua derrota política nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, um verdadeiro ato de lesa pátria”, declarou o ministro, sem citar o deputado.

Eduardo está nos EUA desde março para “articulação política” com o governo norte-americano. O parlamentar inclusive comemorou o tarifaço de 50% imposto sobre produtos brasileiros oficializado por Donald Trump na última quarta-feira

Sanção à Moraes

Gilmar Mendes encerrou sua fala se solidarizando com o ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado pelos Estados Unidos na última quarta-feira (30). O país norte-americano aplicou a Lei Magnitsky ao magistrado, alegando que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“Gostaria de encerrar essa minha fala solidaridarizando-me com o ministro Alexandre de Moraes, que há muito tempo tem sido vítima de injustas agressões e tentativa de intimidação em série”, finalizou o decano.

Portal Repórter Brasília, Edgar Lisboa/ TV Globo e g1/ Estadão, CNN com Agências