Repórter Brasília
O deputado Julio César Ribeiro (Republicanos/DF) apresentou projeto que que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer como crime de apologia à pedofilia, conteúdos audiovisuais que simulem atos sexuais com bonecos infantis.
Conteúdo estimula a pedofilia
“Mesmo sem vítimas reais, esse tipo de conteúdo estimula a pedofilia e precisa ser combatido com firmeza”, acentua Julio César Ribeiro A proposta prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, além de multa, e busca reforçar a proteção das nossas crianças no ambiente digital”. O parlamentar argumenta que: “Infância é lugar de cuidado e respeito, não na ficção, nem na realidade, podemos permitir tais abusos.”
Lacuna da legislação
De acordo com Julio César Ribeiro, o texto responde a uma lacuna da legislação atual, que ainda não prevê punição específica para a erotização simulada de crianças por meio de bonecos com aparência infantil. A iniciativa, para ele, garante um ambiente digital mais seguro.
Abertura para negociar o tarifaço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que há sinais de abertura por parte do governo americano para discutir o tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump e previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto. Segundo Haddad, empresários norte-americanos transmitiram à equipe econômica brasileira a percepção de que a Casa Branca está disposta a ouvir argumentos e avaliar alternativas. Essa é uma oportunidade que deve ser explorada com firmeza, porque o impacto da medida será devastador para setores estratégicos da economia nacional. Gleisi Hoffman, Ministra Secretaria de Relações Institucionais critica Eduardo Bolsonaro, que boicota atuação dos senadores brasileiros que foram negociar condições melhore sofre o tarifaço e o chama de “traíra”.
Defesa da soberania e necessidade de diálogo
Diante desse cenário, a postura correta é a do diálogo institucional, independentemente de divergências políticas internas. O Palácio do Planalto, ciente dos riscos, prepara um plano de contingência caso as tarifas sejam aplicadas. Mas é fundamental manter canais abertos com os EUA, defender a soberania nacional e proteger os interesses do Brasil. Não se trata de um jogo de conveniências partidárias: a medida afeta empresas, empregos e a competitividade de todo o país.
Boicote inaceitável de Eduardo Bolsonaro
Causa profunda estranheza e indignação a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que, dos Estados Unidos, declarou estar trabalhando para impedir que senadores de diferentes partidos — governo e oposição — consigam dialogar com a administração Trump. É inaceitável que um parlamentar brasileiro atue contra missões oficiais de negociação, apenas porque estas não condicionam o acordo a benefícios pessoais, como a anistia judicial de seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Consequências políticas
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, reagiu com dureza e pediu a cassação de Eduardo Bolsonaro, chamando-o de “traíra” por negociar contra os interesses do Brasil. O Congresso precisa refletir seriamente sobre a gravidade desse comportamento. Boicotar o esforço legítimo de parlamentares que buscam reduzir danos ao país é um ato que afronta a soberania nacional.
Em defesa do Brasil
O momento exige maturidade política e unidade em torno de um objetivo comum: defender os interesses brasileiros diante de um tarifaço que ameaça a economia. O Brasil precisa negociar com firmeza, sem abrir mão de sua soberania e sem permitir que interesses pessoais ou partidários comprometam o futuro do país.
Servidores públicos
O deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) defende a aprovação de projeto que restabelece a contagem de tempo de serviço para servidores públicos. Segundo o parlamentar, “durante a pandemia, os servidores foram penalizados injustamente com a interrupção de direitos como licenças-prêmio”.
Corrigir essa distorção
Pompeo de Mattos considera essencial corrigir essa distorção, que afeta servidores dos três níveis de governo, com exceção das áreas da saúde e das Forças Armadas. Ele afirma que a valorização dos servidores é condição indispensável para o funcionamento eficiente do Estado.
Aumento de arrecadação
As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. aumento do IOF, desejado pelo Executivo, tem resistência do Parlamento.
Medida provisória
Além de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, é esperada a votação de uma medida provisória que trata do tema (MP1.303/2025) com prazo final em outubro.
Emissões de títulos
O texto prevê a incidência de Imposto de Renda para novas emissões de títulos hoje considerados isentos: Letra de Crédito Agrícola (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5%.
Harmonização tributária
Para outros títulos já tributados com Imposto de Renda, o Poder Executivo propõe uma “harmonização tributária”, com alíquota de 17,5% independentemente do tempo de investimento. Outras mudanças instituídas pela medida são na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições do sistema financeiro.
Comissão Mista
Atualmente a medida está na comissão mista de deputados e senadores presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Antes da votação, a comissão deve realizar quatro audiências públicas. A primeira prevista para 26 de agosto. Depois, a MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
