Marco na defesa da Constituição

Maria do Rosário (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)

Na opinião da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro “representa um marco na defesa da Constituição”. A deputada sustenta que “não se trata de perseguição política, mas de responsabilização por tentativa de golpe, com apoio de militares”.

Cultura autoritária

Maria do Rosário considera fundamental punir os responsáveis por conter o avanço da extrema direita, e evitar retrocessos democráticos. Na visão da petista gaúcha, “a medida tem valor simbólico no enfrentamento à cultura autoritária dentro da política nacional”.

Fundo partidário

O Congresso derruba vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumenta gastos públicos com fundo partidário. Com isso, será fortalecida a correção do Fundo, o que deve ampliar o valor do dinheiro que é repassado aos partidos políticos em mais de R$ 160 milhões.

Mais gastos

Inicialmente a correção desse fundo seria com base na inflação acumulada desde 2016. O presidente Lula vetou e estava usando como base o mesmo índice, mas a partir de 2023, o que tornaria esse reajuste menor. Mas com o veto derrubado nesta terça-feira (17), já às vésperas do feriado de Corpus Christi, onde em Brasília, na sexta-feira também é ponto facultativo, volta a valer a correção a partir de 2016, o que aumenta o gasto.

Regime fiscal sustentável

Como justificativa para o veto, o executivo chegou a argumentar que a proposta não era adequada a um regime “fiscal sustentável”. Mesmo assim, deputados e senadores, optaram pela correção maior para o fundo partidário. O fundo é composto de recursos públicos que abastecem os cofres dos partidos.

Cláusula de desempenho

Para receber o dinheiro, os partidos precisam atingir a cláusula de desempenho, como um percentual mínimo de votos válidos nas eleições nacionais, e a presença de parlamentares no Congresso Nacional. A expectativa é que neste ano o valor seja maior do que o de 2024, que já foi de R$ 1,2 bilhões.

Fundo Eleitoral

Além do Fundo Partidário, tem ainda o Fundo Eleitoral, que é utilizado nas eleições. Enfim, o Fundo Partidário teve o veto derrubado e a correção será maior.

Só tirando férias

Além dessa alavancada no Fundo Partidário, o Congresso Nacional autorizou o acúmulo de salário e de aposentadorias para os próprios congressistas, e está prestes a autorizar o aumento de parlamentares que também vai impactar no aumento do número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas. Acho que está certo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com esse emaranhado de nós, difíceis de desatar, só mesmo tirando férias.

Pagamento de tributos

“A população já não aguenta mais pagar tributos”, voltou a criticar o deputado Maurício Marcon (Podemos/RS). Nos cálculos do congressista, “o governo federal já aumentou e/ou criou, novos tributos 26 vezes, desde 2023; preferindo aumentar a arrecadação no lugar de propor cortes de gasto”, acentuou.

Gastos excessivos

Maurício Marcon lista gastos governamentais que ele considera excessivos, como: “recursos destinados à Lei Rouanet, viagens oficiais, propaganda e reforma do Palácio do Planalto”. Ele promete denunciar os deputados que votarem a favor de novos impostos contra os trabalhadores.

A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.

Edgar Lisboa