Repórter Brasília
Por Ivanir José Bortot
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal faz alerta para o agravamento do desequilíbrio entre arrecadação e gastos do governo federal e o aumento da inflação, mesmo com juros de 15,%. “O grande calcanhar de aquiles da economia é a situação fiscal do país”, na opinião destes observadores. Os dois principais indicadores – resultado primário e endividamento público – projetam uma tendência de deterioração. A partir das premissas macroeconômicas expostas pelos economista do IFA , haverá uma desaceleração da economia, dos 3,4% PIB em 2024, para 2,0%, em 2025, e 1,6%,em 2026. “Isto em função da redução da renda real disponível e dos efeitos da política monetária restritiva. Sem mencionar as ameaças no horizonte de efeitos recessivos a partir da guerra comercial desencadeada pela postura do novo governo norte-americano. Efeitos negativos inevitavelmente serão sentidos no desempenho das receitas públicas, elemento essencial para o cumprimento das metas fiscais e para a credibilidade do arcabouço fiscal vigente.”
O alerta e de que a inflação se mantém resistente mesmo com as atuais taxas de juros indicando um aumento do IPCA, dos 4,83% verificados em 2024, para 5,5%, em 2025. Os efeitos da política monetária restritiva sobre a inflação será observada em maior intensidade em 2026, quando IPCA deve cair para 4,4%. Com isso, em ano de eleições, pode abrir espaços para o Banco Central reduzir juros. No entanto, tudo leva a crer que a taxa Selic continuará em dois dígitos. Muito difícil qualquer economia do mundo ter um crescimento econômico sustentável com juros desta magnitude.
Esta inflação mais alta em 2025 poderá contribuir com esforço arrecadatório, parcialmente diante da desaceleração do crescimento do PIB, por aumentar a base de incidência dos tributos, embora tenha efeitos deletérios sobre o poder de compra da população e a política monetária.
Os economistas da IFI estimaram que a receita primária líquida da União 18,4% do PIB, em 2024, deve cair para 18,3%, em 2025, e 18,2% em 2026.
Já no caso das despesas, há divergências entre algumas projeções da IFI e os números apresentados no orçamento, indicando subestimação de alguns gastos com previdência, BPC, Bolsa Família e Saúde. Os resultados na previdência e nos programas de transferência de renda dependem não só do valor dos benefícios, mas também do número de beneficiários, que tem crescido fortemente nos últimos anos. No entanto, há despesas em que a IFI identificou superestimação dos números em pessoal e encargos; subsídios, subvenções e Proagro; despesas discricionárias.
Isso tudo resulta, ao final, em um valor excedente para a despesa primária total, de R$ 19,6 bilhões, que compensa parcialmente a superestimação das receitas primárias.
A situação fiscal para 2026 é vista como bem mais difícil, impondo um desafio maior em relação ao incremento das receitas, em um contexto de PIB e inflação em retração.
Isso tudo, sem prever os impactos da atual guerra comercial no cenário global. Para 2026, a IFI projeta déficit primário do governo central de R$ 128 bilhões, ou 0,95% do PIB.
Mesmo considerando os descontos legais previstos para o cumprimento da meta fiscal, seria necessário um esforço fiscal adicional de R$ 72,3 bilhões no limite inferior da meta. Vale lembrar que a meta fiscal para 2026 será de um superávit primário de 0,25% do PIB, mais ambiciosa que a meta de déficit zero de 2024 e 2025. A partir de 2027, as despesas totais com precatórios voltam a ser computadas para aferição da meta de resultado primário.
Tendo em vista as estimativas para o resultado primário, a variação do PIB e as projeções sobre a taxa de juros implícita, a dívida pública – principal termômetro da saúde fiscal de um país – refletida na DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral, que incluí estados e municípios), apurada pelo Banco Central, deverá, segundo a IFI, fechar 2025 em 79,8% do PIB e, em 84,0%, em 2026.
Com isso, continuamos com mesmo ciclo de juros altos para rolagem da dívida pública e enfretamento da inflação.
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