Repórter Brasília
Maria do Rosário (Crédito: Kayo Magalhães, Câmara dos Deputados)
O projeto que estabelece punição para quem ameaça divulgar imagens íntimas deve seguir para análise do plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais (PL 9043/17). A deputada Maria do Rosário (PT/RS) alerta para a gravidade da situação.
Crime grave
A inovação do projeto foi ressaltada pela deputada gaúcha, Maria do Rosário. Na avaliação da parlamentar, “nós estamos aqui para enfrentar um crime grave e ver o trabalho bem realizado. O relator, inclusive, numa das primeiras legislações deste contexto da inteligência artificial, já está adotando essa dimensão”.
Reclusão de quatro anos
Segundo o texto aprovado, passa a incorrer nas mesmas penas do crime de extorsão, ou seja, reclusão, de quatro a dez anos, e multa, quem tentar obter vantagem ameaçando divulgar conteúdo da vítima, contendo partes íntimas, ou cena de nudez, ato sexual ou libidinoso.
Acelerar filas do SUS
O governo federal avisou que planeja exames e cirurgias em rede privada para acelerar fila do SUS. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), médico, ex-secretário da Saúde durante oito anos, autor da PEC 09/2025 que prevê diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde, pergunta. “Se o governo Lula vai pagar muito mais para fazer cirurgia na rede privada, por que não paga melhor a tabela do SUS para evitar que as filas de exames e cirurgias eletivas se formem?”
Alerta de golpe
Tem aumentado no Brasil um golpe que se aproveita da facilidade de acesso à internet e ao acompanhamento de processos judiciais online. Golpistas entram em contato com pessoas que possuem ações na Justiça, muitas vezes se passando por advogados, servidores ou representantes de escritórios jurídicos. Eles dizem que o processo foi aprovado, que há valores a receber ou uma solução definitiva foi encontrada, mas que é necessário fazer um depósito bancário para “liberar” o valor ou dar andamento ao processo.
Apoio dos advogados
A presidente da associação dos advogados, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira alerta e pede apoio dos advogados para combater o golpe, uma prática criminosa em que indivíduos se passam por advogados ou representantes de escritórios de advocacia para enganar a vítima, e obter vantagem financeira indevida.
Golpe em vários Estados
Renata Castello Branco Mariz de Oliveira alerta que esse golpe não está acontecendo apenas no estado de São Paulo, mas em vários Estados.
Trambicagem jurídica
Em Brasília, o advogado Kildare Meira pede cautela e defende que todos fiquem atentos para mais essa trambicagem jurídica. Alerta para não realizar depósitos ou transferências, sem antes confirmar com seu advogado ou defensor oficial ou após a assinatura de um contrato ou procuração. O Judiciário nunca exige depósitos via telefone ou WhatsApp para liberação de valores de processos.
Acesso pelo celular
Na verdade, na visão de Kildare Meira, “o celular especialmente permitiu que todo mundo tivesse acessível pessoalmente há poucos dígitos, e isso prolifera diversos tipos de golpes. Para o advogado
Isso acontece em função do baixo nível de formação da população brasileira, da ignorância e da esperteza, da cultura de querer a vantagem. Porque são coisas tão fácil de detectar, que não são verossímeis, mas que aproveitam o desespero e a ignorância das pessoas”.
Caminho de rapidez
Kildare Meira lembra que “a pessoa está com o processo parado, tramitando há 10, 15 anos, como tem caso, você conhece essa realidade, e aparece alguém oferecendo um caminho de rapidez acaba enganando.
Combate com informação
O advogado questiona: “Então, isso se combate com o quê? Com informação, efetivamente, que esse tipo de reportagem precisa ser feita para alertar as pessoas desse golpe, que não é uma novidade”.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
