Repórter Brasília
Marcel Van Hattem (Crédito: Vinicius Loure, Câmara dos Deputados)
O Congresso Nacional tem que rever a distribuição do número de deputados federais de cada estado. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o número de deputados deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Legislativo edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. Para o deputado Marcel Van Hattem a representação, hoje, talvez seja um dos maiores problemas políticos do Brasil.
Acordos para ajustes
Dionilso Marcon (Crédito: Vinicius Loure ,Câmara dos Deputados)
Parlamentares ainda discordam sobre como fazer esses ajustes. Certamente será um dos grandes debates, no Parlamento, já a partir da próxima semana. Já na opinião do deputado Dionilso Marcon (PT/RS), “para o Estado é muito ruim, mas tem que fazer, porque diminuiu a nossa população, teve Estado onde a população aumentou. Acho que olhando pelo lado da Nação, tem que fazer justiça”. O parlamentar não acredita que isso fará tanta diferença no trabalho parlamentar dentro do Congresso”.
Redistribuição de cadeiras
“A representação talvez seja um dos maiores problemas políticos do Brasil, na Federação, seja esse mínimo constitucional, de oito deputados por Estado. Sou contra”, disse à coluna Repórter Brasília, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS).
Nos EUA o mínimo é um
Marcel Van Hattem explica que, “nos Estados Unidos, o mínimo é de um. Havaí, tem um deputado federal só. Por quê? Porque você não pode fazer a distorção do número de eleitores em relação ao número de representantes variar tanto por Estado”.
São Paulo poderia ter 120
Na avaliação de Marcel Van Hattem, “hoje nós temos Estados que tem 8 representantes, se não me engano, em Roraima, Amapá, que deveriam ter 1, 2, 3, eu não sei qual o por cento. Enquanto Estados como São Paulo tem 70 e poderia ter pelo tamanho da população quase 120, se é que já não passou disso depois dos últimos anos”.
Supremo interferindo
Na opinião do parlamentar, “mais uma vez o Supremo interferindo no assunto do legislativo. A Câmara deveria ter tratado esse tempo, e eu sou contra para começar os mínimos constitucionais de oito por Estados”.
Distorções nos Estados
“Não sei onde a ciência política parou nesse tempo, mas é fácil fazer o cálculo também”. Afirmou o congressista gaúcho. “Essas distorções fazem com que um deputado possa ser eleger com 20 mil votos num estado do Norte e precise de 130 mil mais no Sul”.
Não diminuir de ninguém
Marcel Van Hattem assinalou que é contra a discussão atual. “Sou contra a forma como está se propondo, porque estão querendo então para tentar resolver só aumentar para quem perdeu cadeira e não diminuir de ninguém. Sou contra, porque no fim vai ser só um aumento no número de representantes e a gente não vai cortar o mal pela raiz, que é essa desproporção na representação de cada estado”.
Quatro surgiu na República de 1891
O parlamentar afirmou que fez uma pesquisa que revelou que “esse mínimo de quatro por estado surgiu na República 1891. Quando a primeira Constituição foi feita 1824, o mínimo era de 1, depois foi para 4. O mínimo de 7 foi previsto em 1946, 7 por estado e 1 por território. Em algum momento aumentaram para 8, imagino que o de 8 deve ter aumentado na década de 1988”, contou Marcel Van Hattem.
Não resolve nada
Para Marcel Van Hattem, “isso que querem fazer, não resolve nada. Eu acho que eles vão tentar fazer um compromisso com o STF, fazer a mudança ali. É óbvio que tem que ser de acordo com o senso”.
Critério de proporcionalidade
“O problema é que essa mudança tem que ser feita em critério de proporcionalidade. E o que a Câmara está sugerindo é proporcionalidade só para aumentar quem tem menos do que deveria, mas não diminuir”, argumentou o congressista que citou um exemplo. “Hoje nós temos uma discussão, o Pará tem mais habitantes hoje do que o Maranhão. E o Maranhão tem um deputado federal a mais do que o Pará”.
Uma evidente desproporção
“Até a última vez que eu vi”, explica Van Hattem, “o Pará tinha mais habitantes, tinha 17 federais, e o Maranhão com menos habitantes tinha 18. Então é evidente que há uma desproporção, um erro aí, não pode um estado que tem mais habitante, e é vizinho um ao outro. Menos deputados do que o seu vizinho”, acentuou Marcel Van Hattem.
Motta defende acordo com STF
Uma das propostas que serão levadas em discussão é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para a legislatura que será iniciada em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), por sua vez, já sinalizou, a intenção de construir um acordo com o STF para alterar o número de deputados federais na Câmara.
Mais 14 deputados
Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527. Hoje a Câmara tem 513 deputados; eles são divididos entre os estados de acordo com a população de cada um.
Mais equilíbrio federativo
O autor do projeto, deputado Rafael Pezenti (MDB/SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo.. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Ampliação do número de deputados
O deputado Bibo Nunes (PL/RS) opõe-se à proposta de ampliação do número de deputados federais. Para ele, a composição atual de 513 parlamentares reflete bem a representação da população, não necessitando de 40 novos congressistas.
Por outro lado, Bibo Nunes defende a readequação da distribuição de cadeiras na Câmara conforme as mudanças demográficas. Em seu entendimento, essa alternativa é mais honesta e garante mais equilíbrio na representação dos estados, ainda que alguns percam deputados.
Ampliar número de deputados
Já o deputado Átila Lira (PP/PI ) defende o aumento do número total de parlamentares. Para ele, é possível preservar a representatividade dos estados e ampliar o número de deputados onde houver crescimento populacional. Segundo Lira, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
Ganha x perde
Segundo Projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), e Mato Grosso (1).
Proposta em discussão
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, já faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
Responsabilidade fiscal
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirmou Átila Lira (PP/PI). “Isso foi discutido com o presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
