Repórter Brasília
Debatedores em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alertam que a reforma tributária pode prejudicar a competitividade das micros, pequenas e médias empresas, responsáveis por cerca de 30% do PIB do país, que juntas representam 99% de todas as empresas do Brasil. O Repórter Brasília falou com os três senadores gaúchos sobre o tema.
Simples Nacional
O impacto da reforma tributária nesses empreendimentos que optaram pelo regime de tributação do Simples Nacional foi tema de audiência pública promovida pela CCJ, na última semana. Logo no início da reunião, um alerta. “Tem que haver uma forma de poder compensar aqueles que estão no regime do Simples para que eles não possam perder a competitividade, e para que possam também ter oportunidade da geração do crédito que não é permitido pela reforma”.
Um grande complicador
Para os líderes dos setores que participaram da audiência, “vai ser um período de muita complexidade”. Eles defendem que ela acabe antes, não lá em 2033, mas agora já em 2027.
Garantir às micro e médias empresas
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), “o país precisa de uma reforma tributária que atenda às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, assegurando sua permanência no mercado, a melhoria da produtividade e a geração de emprego e renda”. Paim lembra que “esse setor é um dos principais pilares da economia brasileira, contribuindo significativamente para o PIB e, empregando milhões de pessoas”.
Equilíbrio social e econômico
Na visão do senador, “por isso, sua valorização é fundamental para o equilíbrio social e econômico do país. Entendo, também, que precisamos de uma reforma tributária que preste mais atenção aos vulneráveis do nosso país, garantindo uma contribuição mais justa por parte dos super-ricos. Tenho, inclusive, propostas nesse sentido, como o projeto de lei 315/2015”.
Elevação de impostos
Já para Luis Carlos Heinze (PP/RS), “a perspectiva é de mudanças no texto, pois a versão inicial da reforma tributária apresenta brechas para a elevação de impostos que precisam ser corrigidas”.
Ajustes nas regras de transição
O senador lembra que “mais de 1.500 emendas foram apresentadas, incluindo 112 de minha autoria, com foco, entre outras questões, na proteção dos pequenos empreendedores de um setor tão essencial. Estou atento aos ajustes na regra de transição”, garantiu Luis Carlos Heinze.
Gastança do Governo Federal
“A preocupação das lideranças empresariais com o futuro das pequenas e médias empresas, é válida perante o crescimento da dívida pública, promovida, sobretudo, pela gastança do Governo Federal, com potencial de grande impacto em diversos setores de nossa economia”, afirmou o senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS). “Outro ponto de atenção que poderá afetar nossos pequenos e médios empresários é a PEC que propõe o fim da jornada 6×1, com prejuízo direto para a competitividade e manutenção de empregos”, alertou Hamilton Mourão.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
