Repórter Brasília
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho criado para tratar da regulamentação da Reforma Tributária, falou ao Repórter Brasília, sobre as implicações que podem surgir. O ponto mais polêmico, na avaliação do senador de Brasília, “é que não existe um sistema que seja a base da reforma. O sistema operacional ainda está sendo desenvolvido. Então, a implementação tem que ser adiada, como eu já coloquei no Relatório”, defendeu.
Governo só pensa em arrecadar
Segundo Izalci Lucas, “é que na prática não há uma reforma tributária completa, há apenas a do consumo, depois ainda tem imposto de renda patrimonial. A gente já tem uma carga tributária muito alta; o governo só pensa em arrecadar e não oferece contrapartida, porque você não tem saúde, você não tem educação, você não tem segurança”, argumenta.
Aumentar a carga tributária
“Essa é uma preocupação, de aumentar a carga tributária, inibir emprego, inibir investimento, mas espero que o relator acate nossas sugestões para amenizar isso”, manifesta Izalci Lucas.
Texto volta para a Câmara
“O projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), em tramitação no Senado Federal, já recebeu mais de 1.400 emendas, das quais parte será incorporada ao texto. Isso exigirá o retorno da proposta à Câmara dos Deputados”, diz Eduardo Berbigier, advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira.
Texto de consenso
Segundo escreveu o especialista, “a expectativa dos parlamentares é concluir a votação do projeto nas duas Casas até o final do ano. Após a construção de um texto de consenso no Congresso Nacional, o acordo também envolverá o governo federal”, acentuou o tributarista.
Decisão precipitada
De acordo com o tributarista, Eduardo Berbigier “parece uma decisão bastante precipitada, parlamentares e governo aprovarem em 60 ou 90 dias, querer aprovar projeto que regulamenta a reforma tributária que certamente vai gerar consideráveis problemas e complicações fiscais e tributárias, notadamente para os produtores rurais”.
João Goulart já propunha essa ideia
“Há muitos anos discute-se a necessidade de uma reforma tributária. Em um discurso na Central do Brasil, em 1963, o ex-presidente João Goulart já propunha essa ideia. Naquela época a carga tributária no Brasil era de 17,5%; hoje esse índice está entre 34 e 35%” afirmou Eduardo Berbigier.
Busca de auxílio técnico
Diante desse cenário, “o mínimo necessário é que a sociedade brasileira, especialmente, os diversos segmentos do agronegócio, procure o auxílio técnico atualizado de um profissional da área fiscal e tributária, para fazer os ajustes necessários decorrentes da reforma tributária que está a caminho”, defende o especialista em agronegócio.
Ajustes tributários
Na visão de Eduardo Berbigier, “no segundo semestre de 2025 serão necessários os primeiros ajustes tributários, e, a partir de 2026, conviveremos com dois sistemas tributários. É essencial que os produtores rurais estejam atentos às novas regras contábeis para evitar o pagamento de tributos em excesso e, também, se precaver contra prejuízos”, argumenta.
Edgar Lisboa
