Repórter Brasília
“Não adianta ter delegacia da mulher se o atendimento não é acolhedor”, afirmou a deputada Reginete Bispo, do PT gaúcho (Crédito: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
A Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024, foi debatida por especialistas na Câmara dos Deputados, que cobram efetividade na aplicação da Lei. Autora do pedido para a realização do debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada federal Reginete Bispo (PT-RS), defende que é fundamental criar uma estrutura de acolhimento adequada às mulheres que sofrem violência. O próprio atendimento dos órgãos públicos às mulheres vítimas é apontado como falho.
Políticas Públicas
A importância da Lei Maria da Penha foi destacada pelas debatedoras. Elas cobraram políticas públicas que garantam a aplicação dos direitos que a Lei assegura para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ouvidora do Ministério das Mulheres, Graziele Carra Dias, reivindicou que o Estado assegure atendimento especializado de fato, às mulheres que buscam os órgãos públicos. De acordo com a ouvidora, “a violência institucional responde por grande parte das denúncias que o órgão recebe, atrás apenas dos casos de assédio”.
Outras formas de agressão
Na opinião da vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Barbosa, “o sistema de acolhimento de mulheres precisa reconhecer outras formas de agressão, como violência patrimonial, psicológica, moral e, sexual”. Na avaliação de Regina Célia, “a violência física ainda é praticamente a única ‘prova cabal’ aceita para que o caso tenha prosseguimento”.
Zona Franca Gaúcha
O deputado federal Luciano Zucco (PL/RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a criação de uma Zona Franca no Rio Grande do Sul. O parlamentar disse ao Repórter Brasília que, “a PEC tem como objetivo estimular a economia gaúcha no esforço de reconstrução após a catástrofe climática que devastou o estado”. O texto estabelece 30 anos de duração para a Zona Franca. Segundo o deputado, “somente com benefícios fiscais e tratamento tributário diferenciado, é que as regiões devastadas poderão se reerguer novamente”.
Impedir saída das empresas
“Além de fomentar o desenvolvimento e atrair novos investimentos, a criação de uma Zona Franca impediria a saída daquelas empresas diretamente afetadas”, argumentou Zucco.
Para começar a tramitar, a PEC necessita de 171 assinaturas.
Auxílio Gás
O programa de auxílio gás será ampliado para 20 milhões de famílias até o fim de 2025, anuncia o governo federal. O deputado Bohn Gass (PT/RS) comemora e destaca que, “atualmente, o benefício já alcança cinco milhões e 600 mil famílias”. Ele exalta os esforços do governo para retirar 20 milhões de pessoas da extrema pobreza.
Realidade sustentável
O propósito da medida, segundo o deputado petista, “é proporcionar uma realidade melhor e sustentável para a população”. As iniciativas são voltadas para o uso de energias renováveis, como o hidrogênio verde e os biocombustíveis.
A Coluna Repórter Brasília é publicada simultaneamente no Jornal do Comercio, o jornal de economia e negócios do Rio Grande do Sul.
Edgar Lisboa
