O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quarta-feira, dia 26, a Emenda Constitucional 108 que inclui, de forma permanente, o Fundeb na Constituição Brasileira. Ele foi aprovado por unanimidade na sessão remota de ontem. no Senado Federal. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos …
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Por Bruno Costa Diante do iminente término da vigência do atual Fundeb, os trabalhadores em educação e estudantes brasileiros desencadearam uma vigorosa mobilização social em defesa de um novo Fundeb, capaz de responder minimamente aos desafios do Brasil na área da educação, da creche ao ensino médio, passando pela educação …
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Documento terá validade enquanto estudante estiver com matrícula ativa Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa …
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O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (25) o aplicativo ID Estudantil, carteira de estudante virtual que, a exemplo da fornecida pelas entidades representativas dos alunos, dá direito a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender expressões constantes na Lei 12.933/2013 (Lei da Meia-Entrada) que restringiam as entidades autorizadas a emitir a carteira de estudante. Segundo a decisão, proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5108) ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS), as …
Leia mais »Importação de lixo A Polícia Federal informou que, dentro de 30 dias, divulgará relatório com as informações apuradas sobre o transporte ilegal dos contêineres de lixo encontrados nos portos de Santos (SP) e de Rio Grande (RS). Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) aplicou …
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