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Prazo de entrega da declaração de microempreendedor também foi adiado O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que acabaria no fim de abril, passou …

Diário Oficial publica lei complementar após derrubada de veto Aprovado em dezembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste ano. Na mensagem de veto, a Presidência da …

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa …

Pequenos negócios poderão dar entrada de 1%, com desconto nas multas Sem poderem aderir à renegociação especial vetada na semana passada, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) terão acesso a dois programas anunciados hoje (11) pelo governo. Profissionais autônomos e negócios associados ao Simples Nacional – …

Prazo vai até 30 de setembro Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. …

Medida é fruto do compromisso firmado entre Legislativo e Executivo O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo …

Live da série ‘Tempo de Economia’ teve como foco o cenário pós-pandemia no DF A Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (7), mais um encontro para debater o cenário econômico pós-pandemia do coronavírus. Na edição desta semana do Tempo de Economia, o encontro teve como tema “Impacto e conjuntura econômica …

Negociação abrange tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro …

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela Lei Complementar nº 174/2020, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional negociem suas dívidas com o governo. A partir disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tornou pública a Portaria nº 18.731, …

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, …

Bancos estão em fase de ajustes para ofertar crédito pelo Pronampe As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou hoje (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e …

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, …

Válida desde sábado (4), medida visa reduzir impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento de impostos. A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598​, …

O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou, na noite desta quinta-feira (19), o fechamento do comércio brasiliense até o dia 5 de abril. As únicas exceções serão clínicas médicas, laboratórios, farmácias, supermercados e lojas de materiais de construção e produtos para casa atacadistas e varejistas, minimercados, mercearias e afins, padarias, …