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Darcísio Perondi A maioria da Câmara dos Deputados acaba de virar página infeliz da nossa história arquivando a segunda e última denúncia do ex-procurador-geral da República – denúncia tão inepta e falaciosa quanto a primeira, já afastada em agosto último, também por deliberação majoritária dos deputados federais. Superado esse impasse, …

Novas regras serão aplicadas para o Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução em até 30% da jornada e salários de trabalhadores de empresas com dificuldades financeiras.  É o que prevê a Lei 13.456/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. O …

Projeto de Lei que regulamenta incentivos fiscais concedidos pelos estados também está na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira. Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por dez medidas provisórias. O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), com pauta que inclui a Medida Provisória 759/16, …

Para manter e gerar empregos, o presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira (22) uma medida provisória e encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei para modernizar as leis trabalhistas. Com a MP, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), cuja validade terminaria no próximo dia 31, será prorrogado …

O governo de Michel Temer anunciou quase que no apagar das luzes de 2016, mudanças na legislação trabalhista. Entre as possíveis mudanças, está a ampliação da terceirização, que é restrita hoje a atividades de suporte, como segurança e serviços de limpeza. Com a mudança anunciada à terceirização deverá ser inclusa …