O Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Ronaldo Nogueira trata do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, da Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS, do Imposto Seletivo – IS, e dá outras providências. De acordo com o Projeto de Lei apresentado pelo deputado, a reciclagem …
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Católicas pelo Direito de Decidir classifica nota de “misógina” Após dias de silêncio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se favorável ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Em nota, a entidade pediu a aprovação da proposta, sob o argumento de defesa de duas vidas, da mãe e …
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O deputado federal, Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), protocolou na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que Institui como política permanente de estado o Programa Seguro-Emprego (PSE), PL 2214/2024. Atualmente o PL está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira. O PSE consiste em ação para auxiliar os …
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Cobrança deve ser votada no Senado nesta semana A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tributo impacta, principalmente, compras de itens …
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O piso de cobrança do imposto passa para 4% – antes, era 7%. Medida incentiva atividades aeroportuárias na capital federal e colabora com o aumento de voos internacionais e geração de empregos e renda no aeroporto brasiliense A governadora em exercício, Celina Leão, assinou o Decreto 45.372/2023 que estabelece a …
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Repórter Brasília