https://reporterbrasilia.com.br/ Repórter Brasília
O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) propõe alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com o Projeto de Lei 6934/10, para autorizar adolescentes emancipados, entre 16 e 18 anos, a obter habilitação de motorista. Pelas regras atuais, o motorista precisa ser penalmente imputável, ou seja, possuir capacidade de entender o …
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