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O Distrito Federal pode ganhar um reforço para combater os maus-tratos a cães e gatos e assegurar o bem-estar desses animais. Trata-se do projeto de lei nº 1.045/2024, protocolado nessa quinta-feira (4) pelo deputado Ricardo Vale (PT). A proposta abrange os direitos dos animais domésticos, comunitários e em situação de …