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O Projeto de Lei Complementar nº 17/2011, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara Legislativa. A proposição, de autoria do Executivo, passou nesta terça-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde foi relatada pelo deputado …

As emendas da bancada gaúcha ao Orçamento de 2009 só serão definidas nesta quarta-feira, 5 de novembro. Entretanto, algumas emendas já têm seu consenso pela aprovação entre os parlamentares e, certamente, vão ser encaminhadas, segundo afirma o coordenador da bancada gaúcha, deputado Luiz Carlos Busato (PTB). Entre elas, está a …