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​Câmara dos Deputados aprova programa de apoio às micro e pequenas empresas

Deputado Afonso Hamm com o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pela deputada Joice Hasselmann ao Projeto de Lei 1282/2020, do senador Jorginho Mello, que institui o Programa …

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Médias empresas concluem migração para eSocial

Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial torna-se completamente obrigatório para os médios empregadores a partir de hoje (2). Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados …

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Acir Gurgacz defende investimento nas micro e pequenas empresas

A importância das micro e pequenas empresas para o crescimento econômico do Brasil foi destacada em Plenário, nesta quinta-feira (12), pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo dados divulgados pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo senador, esses empreendimentos representam 27% do PIB nacional e …

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Promulgada nesta segunda-feira (9) lei com Refis para micro e pequenas empresas

Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo …

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