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Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 …

Três propostas que alteram a Lei 9.986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras estão prontos para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Os projetos mudam desde critérios de nomeação dos dirigentes dessas agências, ao tempo de mandato e o período de quarentena. Atualmente …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (12) a procuradora da República,  Raquel Dodge, que foi escolhida a partir de uma lista tríplice, por Michel Temer, para o cargo de procuradora-geral da República. Caso seja aprovada, ela substituirá o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato …

O Senado quer acabar com instrumentos que garantem privilégios para políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da Proposta de Emenda à Constituição para acabar com o foro privilegiado, Álvaro Dias (PV/PR) defende que o modelo atual é inconstitucional e fere o princípio da igualdade de cidadãos …

O presidente interino Michel Temer manterá a lista tríplice do Ministério Público Federal para escolher o procurador-geral da República, informou hoje (16) a assessoria de comunicação do novo governo. “Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República”, diz …

A indicação do procurador-geral pelo presidente da República a partir de lista tríplice de candidatos ao cargo, elaborada pelos demais procuradores, pode se tornar um procedimento previsto na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 121/2015 altera o artigo 128 da Carta Magna que traz as normas para o …

O Superiro Tribunal de Jusitiça (STJ) definiu a lista tríplice de membros do Ministério Público que disputam a vaga destinada ao quinto constitucional. Foram eleitos o procurador Rogério Schietti Cruz, do Ministério Público do Distrito Federal, com 24 dos 29 votos possíveis. Em segundo lugar na lista ficou o procurador de Justiça …