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Livre exercício do jornalismo

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2378/20) que tipifica como crimes de abuso de autoridade as condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. O texto também estabelece garantias individuais e coletivas para o pleno exercício da liberdade de imprensa no …

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