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As participações podem ser feitas até o dia 3 de dezembro, data da audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade A Secretaria de Transporte e Mobilidade quer ouvir a opinião da sociedade sobre os estudos realizados para a nova licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal. Os …

Documento será preparado para ser apresentado em audiência pública Mais um importante passo foi dado, nesta semana, no processo para a concessão das obras para concluir a construção, manutenção e gestão dos sistemas de BRT Oeste e Sul, bem como para modernizar e gerir o Terminal Asa Sul (TAS). A Secretaria …

Primeira etapa vai contar com investimento de cerca de R$ 15 milhões Brasília, 19 de setembro de 2019 – O BRB lançou hoje seu Programa de Inovação, que terá como objetivo estimular o ecossistema de empreendedorismo e inovação na busca por novas tecnologias no DF. A expectativa é que o Banco invista cerca …

Atento aos casos de agressões a mulheres e feminicídios crescentes em todo o país, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforça as ações e políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) da Asa Sul passará a contar com um serviço …

Professor de Direito Constitucional da UCB comenta os pontos relevantes da Lei que regulamenta o serviço terceirizado. Para ele, a lei não diminuiu direitos, mas é uma resposta às novas exigências do mercado  A Lei de Terceirização foi, recentemente, sancionada pelo presidente Michel Temer e, com ela, diversos serviços terceirizados …

Débora Veneral Se o trabalho dignifica o homem, o excesso dele pode torná-lo indigno. Por isso, a proposta de reforma trabalhista tem causado polêmica. Quais limites devem ser estipulados dentro da legalidade e da razoabilidade de modo a beneficiar tanto o empregador quanto o empregado? Num país onde os encargos trabalhistas …

Roberto Amaral As violações de que é vítima a Constituição pela atuação da “República de Curitiba”, do STF e do MPF nos leva ao autoritarismo e à barbárie. É preciso denunciar mil vezes que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal tentam contra o Direito. Se existem hoje condições legais …

 Goiânia – Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), a portaria da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) nº 4, de 16 de setembro de 2014, dispõe sobre a padronização de enunciados. Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, a publicação garante maior visibilidade aos procedimentos administrativos do …

Wandré Pinheiro de Andrade Há tempos que, diante de um processo de globalização crescente, altamente focado no lucro e na ampliação cada vez mais concentrada de riqueza, o agronegócio tem sido um dos setores econômicos mais cruciais no desenvolvimento do País. Não é demais também mencionar, conforme já o fizeram …

A internet é uma ferramenta de informação fabulosa, cuja importância e permanência em nossas vidas é indiscutível, mas o livre acesso à informação que a rede permite não pode redundar na subtração de direitos de terceiros. Foi o que afirmou nesta terça-feira (11) o professor especialista na área de propriedade …

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41). …

A edição de junho do Jornal ANJ chama atenção pela análise, por especialistas, dos assuntos que vem preocupando jornais e jornalistas no mundo todo. Um belo trabalho de edição do jornalista Carlos Muller. O Diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, avalia em artigo a “Armadilha …