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Tag de arquivos: jurídica

Opine sobre a nova licitação do transporte coletivo

As participações podem ser feitas até o dia 3 de dezembro, data da audiência pública promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade A Secretaria de Transporte e Mobilidade quer ouvir a opinião da sociedade sobre os estudos realizados para a nova licitação do transporte público coletivo do Distrito Federal. Os …

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BRB lança programa de inovação

Primeira etapa vai contar com investimento de cerca de R$ 15 milhões Brasília, 19 de setembro de 2019 – O BRB lançou hoje seu Programa de Inovação, que terá como objetivo estimular o ecossistema de empreendedorismo e inovação na busca por novas tecnologias no DF. A expectativa é que o Banco invista cerca …

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Lei de Terceirização pode garantir mais segurança jurídica ao trabalho, diz professor

Professor de Direito Constitucional da UCB comenta os pontos relevantes da Lei que regulamenta o serviço terceirizado. Para ele, a lei não diminuiu direitos, mas é uma resposta às novas exigências do mercado  A Lei de Terceirização foi, recentemente, sancionada pelo presidente Michel Temer e, com ela, diversos serviços terceirizados …

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Os limites da reforma trabalhista

Débora Veneral Se o trabalho dignifica o homem, o excesso dele pode torná-lo indigno. Por isso, a proposta de reforma trabalhista tem causado polêmica. Quais limites devem ser estipulados dentro da legalidade e da razoabilidade de modo a beneficiar tanto o empregador quanto o empregado? Num país onde os encargos trabalhistas …

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A destruição da segurança jurídica

Roberto Amaral As violações de que é vítima a Constituição pela atuação da “República de Curitiba”, do STF e do MPF nos leva ao autoritarismo e à barbárie. É preciso denunciar mil vezes que as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal tentam contra o Direito. Se existem hoje condições legais …

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Enunciados do MT garantem segurança jurídica a empregados e empregadores, explica advogado

 Goiânia – Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), a portaria da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) nº 4, de 16 de setembro de 2014, dispõe sobre a padronização de enunciados. Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, a publicação garante maior visibilidade aos procedimentos administrativos do …

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Agronegócio e sua estrutura jurídica

Wandré Pinheiro de Andrade Há tempos que, diante de um processo de globalização crescente, altamente focado no lucro e na ampliação cada vez mais concentrada de riqueza, o agronegócio tem sido um dos setores econômicos mais cruciais no desenvolvimento do País. Não é demais também mencionar, conforme já o fizeram …

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Reforma do Código de Processo Penal

A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a favor do substitutivo do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que tem 702 artigos e traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação (Decreto-Lei 3.689/41). …

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