Tag de arquivos: Informações à Previdência Social

Decisão final sobre o veto caberá ao Congresso Nacional O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou na íntegra projeto de lei que liberava empresas de multas por atraso na entrega à Receita Federal da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). A mensagem de veto está …

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o governo trabalha para “simplificar” o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Para ele, há “excesso de detalhamento” na alimentação de informações” Segundo ele, em janeiro de 2020 vão ser implementados …

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins …

Um esquema criminoso para fraudar benefícios da Previdência Social é alvo de uma operação da Força-Tarefa Previdenciária, formada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís e São José do Ribamar, no Maranhão; e em Fortaleza …

A partir deste domingo (1º), os microempreendedores individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões …

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio   Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo …

Uma organização criminosa composta por empresários, um servidor do INSS e um escritório de contabilidade, que fraudava a Previdência Social, foi desarticulada hoje (24) Pela Polícia Federal (PF). Cerca de 50 agentes estão nas ruas cumprindo sete mandados judiciais, expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal. As …