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Mais de 38 mil pessoas físicas e quase 12 mil pessoas jurídicas estão entre o grupo participante da nova edição do programa Aberto para adesão até 28 de dezembro, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) superou o número de pessoas físicas e jurídicas que …

Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda mostra que, embora a queda de arrecadação do ICMS de julho de 2022 a junho de 2023 seja de 6%, em termos nominais, o que representa cerca de 40 bilhões, a queda efetiva é ainda superior a esse valor. O Professor Ricardo …