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Mudanças recentes na cobrança do ICMS sobre combustíveis e o corte de 25% no IPI vão ser questionados pelos estados na Justiça Em reunião nesta terça-feira (22), os governadores decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis …

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública virtual, em que os debatedores analisaram as principais propostas de reforma tributária em tramitação no Senado e na Câmara e defenderam que o país precisa de mudanças urgentes. A comissão mista tem como presidente o senador Roberto …

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), reagiu aos vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei complementar 173/2020, que prevê auxílio emergencial a estados e municípios devido à pandemia do novo coronavírus, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da …

Lançado pelo BRB em meio à pandemia da Covid-19, com o objetivo de minimizar os impactos financeiros decorrentes da crise de saúde, o Supera-DF já aprovou R$ 1,93 bilhão. A concessão de crédito é praticamente o dobro da prevista inicialmente, de R$ 1 bilhão. “O programa Supera-DF tem permitido ao BRB dar uma contribuição …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, decretos e outros) não terá efeito enquanto não for incluída na consolidação das normais relativas ao tributo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Código Tributário Nacional (CTN) obriga o governo (federal, estadual ou municipal) a editar decretos …

Para 2021, a estimativa se mantém em 3,75%, diz BC As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano, pela sexta vez seguida. Desta vez, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país …

Endividamento dos estados vai pautar o Congresso A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro …

O grande articulador da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, sempre foi o deputado Tucano, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que tentou um novo mandato, mas não conseguiu se reeleger. Ele fazia os ajustes finais, como relator, para a reforma tributária. Quem tem acompanhado de perto, e, participado das reuniões entre …

Alunos de escolas públicas e particulares de Brasília irão participar de Feira de Miniempresas O empreendedorismo ganhou espaço nas salas de aula. Há quatro meses, estudantes de escolas públicas e particulares do Distrito Federal tiveram a chance de criar uma miniempresa, colocando em prática conhecimentos adquiridos em administração, finanças, produção, recursos …

O Tribunal de Justiça Desportiva de Goiás (TJDGO) promove nos dias 21 e 22 de junho, no Hotel San Marino, o 1º Seminário do TJD-GO. Para o presidente do órgão, Hallan Rocha (foto), o evento será um marco histórico, já que importantes temas referentes ao direito desportivo serão abordados, contribuindo …

A presidenta Dilma Rousseff recebe hoje (19) e amanhã (20) a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, em uma extensa agenda com foco na atração de investimentos para o Brasil. Segundo assessores do governo, Dilma vai apresentar a Merkel possibilidades de investimentos em infraestrutura no âmbito da segunda etapa do Programa …

O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Brasília, nesta quarta-feira (12) à noite, para tratar da situação financeira do Rio Grande do Sul. Sartori afirmou que o governo gaúcho está fazendo o seu ajuste fiscal, da mesma forma que a União vem trabalhando …

A ampliação do limite da renda que pode ser comprometida com crédito consignado deve ser vista com cautela, na avaliação de especialistas. Nesta segunda-feira (13), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que amplia esse limite da renda do trabalhador ou aposentado de 30% para 35%. Esse …

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou hoje (30), em reunião que se estendeu por toda a manhã, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. O relator, deputado Agaciel Maia (PTC), ressaltou a complexidade da matéria. “Meu parecer tem mais de 70 páginas …